Meio Ambiente
Diagnóstico Ambiental
O Diagnóstico Ambiental é um estudo de impacto ambiental que consiste na avaliação das características ambientais de um determinado empreendimento. Deve ser realizado antes mesmo da construção de qualquer empreendimento, para avaliar os danos que o mesmo possa causar ao meio ambiente.
Conforme a Resolução CONAMA 001/86, dentro do contexto de um Estudo de Impacto Ambiental, o diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento deve apresentar uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental antes da implantação do projeto.
Para solicitar o diagnóstico ambiental deve-se providenciar os documentos abaixo, que deverão ser protocolados preferencialmente via internet pelo Portal do Cidadão ou de forma física na Rua Mariana Amaral, nº 30, Lagoinha da Secretaria de Meio Ambiente.
- Comprovante de destinação dos Resíduos gerados e/ou Manifesto de Transporte de Resíduos;
- Cartão do CNPJ;
- Formulário para Diagnóstico Ambiental, obtido abaixo no formato PDF ou WORD:
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