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Institucional 4
  • Regularização Ambiental Municipal

Regularização Ambiental Municipal


- Última atualização em 20/05/2021 (quinta-feira - 09:45)

Nesta área estão as informações e arquivos relacionados aos processos de:

1. Licenciamento Ambiental e;

2. Diagnóstico Ambiental

 

1. Licenciamento Ambiental

Para início do processo de licenciamento ambiental deverá ser utilizado o "FCE eletrônico" (Versão 2.0 - arquivo em extensão .XLSM) no link a seguir:

FCE eletrônico v2.2 - Formulário de Caracterização do Empreendimento

 

ORIENTAÇÃO

O preenchimento do FCE Eletrônico, com as informações do empreendimento/atividade, resultará na documentação necessária para iniciar o processo de licenciamento ambiental.

De posse de toda documentação solicitada, deverá ser formalizado o processo de licenciamento junto a SEMAM.

Será aberto protocolo no ato do recebimento de toda documentação e gerada a guia de arrecadação com a taxa correspondente.

A atividade/empreendimento estão sujeitos vistoria. A SEMAM concluirá os processos com a emissão de parecer, que sendo favorável, gerará o certificado de licenciamento ambiental.

Observações:

1 - O encaminhamento do processo administrativo de licenciamento ambiental para deliberação da autoridade competente apenas ocorrerá após comprovada a quitação integral das despesas pertinentes ao requerimento apresentado.

2 - Salientamos que a SEMAM está a disposição para orientar ou corrigir possíveis problemas no arquivo. Informamos ainda que estamos abertos a sugestões.

Arquivos para download:

Declaração de enquadramento

RAP - Relatório Ambiental Preliminar v2.1

Termo de Referência para elaboração do PGRS

 

LICENÇAS AMBIENTAIS DEFERIDAS                        PROCESSOS INDEFERIDOS / CANCELADOS   

Exercício de 2019                                                                          Exercício de 2019

Exercício de 2020                                                                          Exercício de 2020

Exercício de 2021                                                                          Exercício de 2021

 

LEGISLAÇÃO

Deliberação Normativa 007/2019 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso (atualizada com as alterações das DN 008/20, DN 009/21 e DN 011/21).

Deliberação Normativa 008/2020 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso.

Deliberação Normativa 009/2021 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso.

Deliberação Normativa 011/2021 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso.

Decreto Municipal nº 5581/2020 - Dispõe Sobre o Lançamento das Taxas para Licenciamento Ambiental para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

 

2. Diagnóstico Ambiental

Prencher o Formulário que deverá ser entregue junto a SEMAM na forma impressa para abertura do protocolo.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Diagnóstico Ambiental Municipal v2.0