Regularização Ambiental Municipal
Regularização Ambiental Municipal
- Última atualização em 11/01/2024
Nesta área estão as informações e arquivos relacionados aos processos de:
1. Licenciamento Ambiental e;
2. Diagnóstico Ambiental
1. Licenciamento Ambiental
Para início do processo de licenciamento ambiental deverá ser utilizado o "FCE eletrônico"
ORIENTAÇÃO
O preenchimento do FCE Eletrônico, com as informações do empreendimento/atividade, resultará na documentação necessária para iniciar o processo de licenciamento ambiental.
De posse de toda documentação solicitada, deverá ser formalizado o processo de licenciamento junto a SEMAM.
Será aberto protocolo no ato do recebimento de toda documentação e gerada a guia de arrecadação com a taxa correspondente.
A atividade/empreendimento estão sujeitos vistoria. A SEMAM concluirá os processos com a emissão de parecer, que sendo favorável, gerará o certificado de licenciamento ambiental.
Observações:
1 - O encaminhamento do processo administrativo de licenciamento ambiental para deliberação da autoridade competente apenas ocorrerá após comprovada a quitação integral das despesas pertinentes ao requerimento apresentado.
2 - Salientamos que a SEMAM está a disposição para orientar ou corrigir possíveis problemas no arquivo. Informamos ainda que estamos abertos a sugestões.
Arquivos para download:
RAP - Relatório Ambiental Preliminar v2.2
Termo de Referência para elaboração do PGRS
LICENÇAS AMBIENTAIS DEFERIDAS PROCESSOS INDEFERIDOS / CANCELADOS
Exercício de 2019 Exercício de 2019
Exercício de 2020 Exercício de 2020
Exercício de 2021 Exercício de 2021
Exercício de 2022 Exercício de 2022
LEGISLAÇÃO
Deliberação Normativa 007/2019 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso (atualizada com as alterações das DN 008/20, DN 009/21 e DN 011/21).
2. Certificado de Cadastro Ambiental
3. Diagnóstico Ambiental
Para solicitação do diagnóstico ambiental providenciar os documentos que deverão ser entregues, na forma impressa, junto à SEMAM:
1. Comprovante de destinação dos Resíduos gerados e/ou Manifesto de Transporte de Resíduos;
2. Cartão do CNPJ;
3. Formulário para Diagnóstico Ambiental, obtido pelo link Formulário de Diagnóstico Ambiental v2.0