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A Procuradoria do Consumidor (PROCON) Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, divulgou nesta semana que, ao longo de 2024, foram realizados 5.523 atendimentos. O número representa um aumento na busca por orientações e soluções relacionadas a questões de consumo no município.

De acordo com o advogado e coordenador do PROCON, Fábio Martins de Lima, o órgão desempenha um papel essencial na proteção dos direitos dos consumidores locais. “O PROCON é de suma importância para o cidadão paraisense, pois oferece atendimento, orientação e esclarecimento. Quando necessário, formalizamos a reclamação e notificamos o fornecedor, buscando solucionar o problema conforme a legislação vigente, garantindo um mercado justo tanto para consumidores quanto para fornecedores”, explica.

Além do atendimento direto, o PROCON desenvolve ações educativas, distribuindo materiais informativos e realizando palestras nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em escolas municipais, estaduais e particulares. Essas iniciativas visam aproximar o PROCON da população e aumentar a confiança dos cidadãos no serviço. Esse esforço resultou em um aumento significativo no número de atendimentos, que passou de 3.685 em 2018 para 5.523 em 2024. No entanto, Lima ressalta que esse número é ainda maior, já que orientações e esclarecimentos realizados por telefone, WhatsApp e durante palestras não são contabilizados no sistema.

As principais reclamações atendidas pelo PROCON em 2024 envolvem questões financeiras, como cobranças indevidas de tarifas e serviços, empréstimos pessoais, consignados e cartões de crédito. Mesmo diante desse volume de demandas, a resolução de problemas é alta: cerca de 75% a 80% das reclamações cadastradas são solucionadas diretamente pelo PROCON.

"Esse resultado reflete a eficiência do trabalho do órgão, que não apenas alivia a sobrecarga do sistema judiciário, mas também contribui para o exercício pleno dos direitos do consumidor, proporcionando um serviço de utilidade pública de grande importância para a população paraisense”, finaliza Fábio Martins.

Onde procurar o serviço

O PROCON Municipal fica localizado no prédio do CASSP. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h, mediante agendamento prévio. Os cidadãos podem agendar atendimentos no posto do CASSP, situado à Rua Pimenta de Pádua, 1237, ou pelo WhatsApp, no número (35) 3539-1092.