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A Comissão de Avaliação de Projetos Culturais (nomeada pela Portaria nº 2.623/2021) divulgou nesta segunda-feira, 22, as Atas com os primeiros pareceres relacionados aos projetos protocolados até o dia 12 de novembro na Prefeitura de São Sebastião do Paraíso relacionados aos recursos remanescentes da Lei Federal 14.017/2020 (lei Aldir Blanc). Os proponentes notificados nas Atas têm até quarta-feira, 24 de novembro de 2021, às 16h, para entrar com recurso contra a decisão da Comissão ou apresentar documentação necessária.

Foram analisadas 10 propostas protocoladas para o Edital 001 (entidades culturais formalizadas – CNPJ), que vai contemplar sete empresas com o valor único de R$ 10 mil para cada. No Edital 002 (apresentações artísticas ou aquisições de bens e serviços culturais), foram protocolados 57 projetos para um total de 34 vagas com o valor único de R$ 4 mil cada. Já no Edital 003 (prêmios para mestres e mestras da cultura popular), foram enviadas cinco propostas para um total de 15 vagas, que vai disponibilizar R$ 4 mil para cada proponente.

A Comissão vai adotar critérios de desempate nos editais que excederam o número de vagas, entre eles, quem ainda não recebeu o recurso ano passado (de acordo com o Decreto 5956/2021, artigo 6º), histórico profissional, conceito, conteúdo do projeto apresentado e maior idade do preponente. O resultado final com a classificação dos contemplados e a homologação dos resultados pós-recursos sairá no dia 30 de novembro e o repasse do dinheiro aos beneficiados até 10 de dezembro.

Pelos editais, todos os contemplados têm até o dia 31 de dezembro para executar seus projetos de forma online ou presencial e a prestação de contas poderá ser feita até 31 de março de 2022. O recurso que não for utilizado pelo município deverá ser devolvido ao Governo Federal no início de janeiro. Confira nos links abaixo as Atas com os pareceres da Comissão.

ATA de Recebimento e Abertura da Habilitação do Edital de Chamamento Público 001/2021
(entidades culturais formalizadas - CNPJ)

ATA de Recebimento e Abertura da Habilitação do Edital de Chamamento Público 002/2021
(apresentações artísticas culturais ou aquisição de bens e serviços)

ATA de Recebimento e Abertura da Habilitação do Edital de Chamamento Público 003/2021
(prêmios para mestres e mestras da cultura popular)