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Em reunião com o presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, após intenso debate para tentar chegar a uma solução para resolver o problema envolvendo a tarifação de água e esgoto no município, decidiu pela encampação do serviço. O Município deve abrir processo de licitação para que empresas privadas interessadas no serviço de esgotamento e abastecimento de água possam assumir estes trabalhos com preço acessível e justo à comunidade.

Durante a reunião, que também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro e demais vereadores, além da gerência regional da Copasa em Paraíso, o prefeito Marcelo Morais relembrou os processos envolvendo a empresa e o descumprimento de contrato por parte da autarquia, principalmente entre outubro de 2015 e setembro de 2019, quando a gestão anterior fez acordo com a Copasa para finalização das obras. Durante este período, a empresa cobrou o serviço de tratamento de esgoto da população sem que houvesse o tratamento efetivo.

O Município optou pelo rompimento de contrato com a Copasa, uma vez que não conseguiu abertura para dialogar sobre diversas questões envolvendo a prestação do serviço no Município, a principal delas a tarifação e ressarcimento de diversos aspectos do contrato que foi firmado com a empresa para o tratamento de esgoto no Município ao cidadão paraisense.

Ademais, o Município solicitou da Copasa valores referentes à despesa e receita do serviço de tratamento de água e esgoto em Paraíso, que foi negado tanto pela Copasa quanto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de MG (Arsae).

“A Copasa não é mais bem-vinda em São Sebastião do Paraíso, por tudo o que já fez. Tentei por 10 meses o diálogo para um acordo justo para toda a cidade, porém hoje ficou clara a não possibilidade disso, esgotando assim as tratativas. Vamos iniciar um processo de encampação do serviço, que temos a possibilidade jurídica neste momento, porque já esgotamos todas as possibilidades de resolução do problema. Conversaremos também, junto aos Municípios da nossa microrregião, que também iniciem o processo de encampação dos serviços da Copasa, para que a empresa não tenha mais abertura em nossa região”, finaliza o prefeito Marcelo Morais.

ENCAMPAÇÃO

A encampação é garantida no contrato firmado entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Copasa, uma vez que existe a possibilidade do desequilíbrio econômico que possa ocorrer e prejudique a população em geral.

Para que a encampação ocorra, deve ser enviado à Câmara Municipal autorizando o Município o realizar todo o processo envolvendo a lei específica, como processo de licitação e análise documental requerendo o rompimento de contrato com a Copasa e contratação de empresa que consiga realizar o serviço com qualidade e com preço mais acessível.

Segundo Marcelo Morais, uma comissão será formada para começar as tratativas e mostrar que o valor cobrado pelo do m³ do abastecimento de água é exorbitante em Paraíso, o que impacta diretamente no preço final ao contribuinte. “Esgotei tudo que foi possível para que houvesse um equilíbrio de ambas as partes, porém não houve sucesso na diminuição desse valor, não me restando alternativa a não ser começar o processo de rompimento do contrato através da encampação que é nossa única esperança, além do debate judicial que ocorre desde 2017”, destaca o prefeito.

INCENTIVOS FISCAIS

O prefeito Marcelo Morais informou ainda durante a reunião com o presidente da Copasa, que todos os incentivos fiscais hoje concedidos pelo Município à empresa serão revogados. “Vou tentar de todas as formas uma prestação de serviço de abastecimento e tratamento de esgoto de forma justa ao cidadão. Estou tentando desde o primeiro dia do meu mandato sair da conversa e resolver de uma vez por todas o problema, mas percebi que querem continuar enrolando nossa população, e a Administração não deixará isso acontecer. Ou a Copasa sai por bem, ou sai por mal”, finaliza Morais.