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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que visa autorizar a destinação de recursos financeiros para os caixas escolares. O objetivo da propositura é tornar as escolas autônomas na execução de suas ações, voltadas para o atendimento aos estudantes da Educação Básica, matriculados nas Unidades Municipal de Ensino.

Desde o início do ano, a Administração 2021/2024 vem buscando medidas para fortalecer a Rede Municipal de Ensino, cujas as escolas vinham há anos sofrendo com falta de recursos para executar suas atividades e manter as escolas funcionando, tendo que recorrer à organização de eventos para arrecadação de dinheiro.

O projeto visa também a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Corrente, resultante da anulação de dotações orçamentárias para fazer face às despesas de até R$ 895.570,00 referente às contribuições destinadas às Caixas Escolares das Unidades Municipais de Ensino.
Conforme o projeto, sua a aprovação é extremamente necessária, já que seu propósito é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

Ainda, de acordo com o projeto, para as Unidades que contém Salas de Recursos Multifuncionais será destinado um valor de R$ 15 mil para aquisição de materiais didáticos e permanentes que se fazem necessários para o bom atendimento ao público-alvo.

Segundo o prefeito Marcelo Morais, “estamos descentralizando os recursos da Educação para as escolas. Esse projeto era uma ideia que tínhamos desde quando vereador para que todas as escolas possam ter recursos em caixa ao invés de ter que ficar fazendo eventos e sobrecarregando a equipe para cuidar de situações que é obrigação do Município. É mais uma das nossas promessas e compromissos de campanha que estamos colocando em prática”, finaliza.