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Institucional 5


Decreto regulamenta “onda vermelha” em Paraíso

15/04/2021

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso publicou na tarde desta quinta-feira, 15 de abril, decreto que regulamenta a “onda vermelha” no Município. O documento dispõe sobre manutenção de serviços adequados à municipalidade, entre eles a abertura dos pontos comerciais e academias, com observância de medidas para conter a transmissão comunitária de Covid-19.

Entre as principais regras regulamentadas pelo decreto, está a obrigatoriedade do uso de máscaras, multa a ser aplicada nos casos de descumprimento de qualquer das medidas impostas para conter a transmissão comunitária da Covid19, como restrição do número de pessoas, uso obrigatório de máscaras e, isolamento social, advindo de notificação, em decorrência de suspeita confirmação de infecção por Covid-19.

O decreto também regulamenta o consumo de alimentos ou bebidas pelos clientes no local, que poderão realizar atendimento presencial até as 22h. Todavia, estabelece que a capacidade de recepção do local deverá obedecer o limite de uma pessoa a cada quatro metros quadrados de área livre, além da obrigatoriedade do uso de máscara e disponibilização de álcool em gel para os clientes e assepsia regular do local.

CLIQUE AQUI para acessar o Decreto 5.828/2021.