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A Administração Pública de São Sebastião do Paraíso terá que acatar a determinação da Justiça para o cumprimento de decreto do Governo do Estado que impôs a “onda roxa” aos municípios mineiros. Entre as medidas está o fechamento de comércios “não essenciais” e restrição de circulação de pessoas das 20h às 5h. Desde que o governador Romeu Zema anunciou essas medidas para conter o avanço da pandemia no Estado, o Município tentou de todas as formas não prejudicar os comércios, adotando de maneira parcial o que preconizou o Governo de Minas.

A ação que culminou com a decisão judicial foi impetrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, que ingressou com ação civil pública pleiteando tutela em caráter antecedente, em face do Município de São Sebastião do Paraíso, alegando desobediência à determinação do Estado de Minas Gerais na adoção de medidas para enfrentar a pandemia de Covid-19.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Civil, Osvaldo de Medeiros Neri, deferiu a tutela cautelar para determinar que o prefeito Marcelo Morais, em 24 horas, a contar de sua intimação, cumpra fielmente o decreto que impõe a “onda roxa” aos municípios mineiros, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa.

O prefeito destacou que o município não está vivenciando caos na saúde, e que as decisões que foram tomadas pela Prefeitura foram baseadas em números que mostram que a situação envolvendo a Covid-19 no município está controlada. Ele destacou o trabalho da equipe de saúde da Administração, que possibilitou ter mantido o comércio aberto até a determinação do juiz Osvaldo Neri, no final da tarde desta terça-feira (23/3).

Durante live realizada no final da tarde desta terça-feira, para anunciar a decisão judicial, o prefeito apontou alguns comércios que não poderão abrir, salvo aqueles que trabalham em sistema de delivery. “Decisão judicial devemos respeitar. Pedimos a todos um pouco de paciência. Não vamos deixar nossa população abandonada em relação aos atendimentos pela saúde. Vamos continuar fazendo o que é necessário pelo bem do nosso povo. Ninguém ficará desamparado”, ressaltou.

O vice-prefeito Daniel Tales, reforçou a necessidade de a população buscar atendimento aos primeiros sintomas suspeitos da Covid-19. “Procurem nosso Centro Covid-19, continuaremos fazendo os testes. Além disso, a vacinação dos idosos continuará normalmente”, disse. O médico também pediu para que a população evite aglomeração e que não busque lotar os mercados, uma vez que estes funcionarão normalmente. Por fim, o prefeito Marcelo Morais ressaltou a importância da população não aglomerar ou organizar manifestações. “Não é o momento para isto. Nós tentamos, de verdade, tentamos”, completou.