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Na tarde de quarta-feira (17/2) foi aprovado na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso projeto de lei de autoria da Prefeitura que autoriza a concessão do subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município. A votação do projeto aconteceu logo após Audiência Pública que debateu o assunto, tendo sido aprovado por unanimidade. O valor solicitado foi de R$ 210 mil para uso durante seis meses.

Conforme justificativa ao projeto, o subsídio é a forma encontrada pela Prefeitura para garantir a manutenção da tarifa (hoje R$ 3,45) e a continuidade do acesso aos que dependem do transporte coletivo urbano. A cidade está sem o serviço desde a segunda semana de janeiro quando a empresa que prestava o transporte encerrou as atividades devido ao fim do contrato que era emergencial.

Durante a Audiência, o prefeito Marcelo Morais e os secretários João Paulo Bueno (Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil) e José Henrique Caldas Pádua (Planejamento e Gestão), expuseram aos vereadores e à comunidade a situação do transporte coletivo urbano encontrada pela nova gestão no dia 4 de janeiro — primeiro dia de trabalho da administração. Eles também frisaram a importância da aprovação do projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público. “Eu tive apenas um dia para tratar de um problema que deveria ter sido resolvido nos últimos quatro anos. E nós, milagrosamente, vamos solucionar”, disse o prefeito.

Marcelo declarou que o PL era fundamental para que a administração fizesse a contratação de uma nova empresa de transporte coletivo em caráter emergencial para atender a população paraisense. Todavia, se o projeto não fosse aprovado pela Casa, a Prefeitura teria que assumir o serviço – o que poderia dar certo, mas levaria mais tempo para ser concretizado e faria com que os usuários sofressem ainda mais com a falta dele.

O prefeito entregou aos vereadores o estudo para viabilização da integração das linhas de ônibus de Paraíso, realizado pela empresa Locale, de Belo Horizonte, concluído no final de janeiro. Marcelo afirmou, ainda que, com a aprovação do projeto, um novo chamamento público será aberto para as empresas interessadas em prestar o serviço de transporte coletivo em Paraíso, com um prazo de sete dias para apresentação de propostas. A intenção é que os ônibus da nova contrata já estejam nas ruas a partir do dia 1º de março.

Segundo o prefeito, uma empresa interessada em participar do processo de contratação emergencial, por 180 dias, se dispôs a cobrar cerca R$ 35 mil mensais — já com os valores da gratuidade inclusos (cerca de R$ 20 mil/mês). Morais explicou que o subsídio sairá do orçamento da Secretaria de Segurança Pública, mediante uma série de cortes em fichas consideradas “supérfluas” pela administração.

Por fim, Marcelo anunciou que a Prefeitura já se prepara para realizar uma licitação mais ampla para contratação de uma empresa de transporte coletivo urbano por um período de 20 anos. Assim, quem vencer o processo poderá investir na cidade, oferecendo um serviço de qualidade à população. Após a Audiência Pública, o presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, conduziu a sessão extraordinária que aprovou o Projeto de Lei autorizando a concessão do subsídio tarifário.