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A Administração Municipal reuniu-se na manhã desta sexta-feira (15/1) com a Comissão de Reforma Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar) para debater a atual situação envolvendo o órgão. Na oportunidade, o prefeito Marcelo Morais anunciou o aporte financeiro de aproximadamente R$ 6 milhões para fortalecer a autarquia, além de outras medidas a fim de resolver problemas financeiros enfrentados pelo Instituto.

O prefeito destacou a preocupação que existe hoje com o Instituto, uma vez que o município tinha até o dia 31 de dezembro de 2020 para finalizar os estudos da reforma previdenciária do Inpar, do contrário poderia começar a sofrer com bloqueios de repasses de verbas, além de sanções impostas pelo Ministério da Previdência Social. O prefeito destacou a urgência que requer uma Audiência Pública para debater o assunto junto aos servidores públicos e a população, para dar celeridade e finalizar esta questão. A expectativa é que todos os trâmites resolvendo a questão da reforma previdenciária sejam feitos em 60 dias.

Além de projeto de lei fazendo atualização atuarial — tanto da contribuição do servidor (de 11% para 14%), quanto da atualização da alíquota patronal (hoje 17,08%), a Prefeitura tomou algumas decisões a fim de conseguir oferecer um aporte financeiro ao Instituto para que este consiga fazer um planejamento a longo prazo. Segundo apontou o prefeito, é importante não tomar medidas paliativas, mas que resolvam o problema enfrentado pelo Instituto, evitando o surgimento das mesmas questões dentro de um ano ou dois.

“Enquanto vereador, e também jornalista que acompanhou o sofrimento dos servidores aposentados do Inpar, já visualizava a possibilidade de fazer um estudo dos problemas que conseguíssemos resolver com ações efetivas. Hoje, demonstrei que a atual Administração quer que os aportes financeiros sejam feitos de maneira correta e necessária para que tenhamos uma luz no fim do túnel para aqueles que são aposentados e aqueles que ainda vão se aposentar”, destacou.

Entre as ações que serão realizadas pela Municipalidade, estão as doações de áreas institucionais da Prefeitura e que o município não utiliza. Essas áreas, segundo ressaltou o prefeito, somam aproximadamente R$ 6 milhões. Outra ação é a elaboração de uma lei que garanta ao Inpar a doação de áreas institucionais que venham a surgir com novos loteamentos e, por fim, um aporte financeiro feito paralelamente.

Em reação a esta última ação, o estudo ainda está sendo realizado e a intenção é destinar valores entre R$ 50 e 70 mil reais ao mês para que, no fim do mandato, o Inpar tenha condições de fazer um planejamento com esses recursos a longo prazo. “Se não fizermos isto, o problema continuará sendo procrastinado e não é o que queremos. O que a Administração quer é resolver os problemas enfrentados pelo Município e, um deles, é a situação do Inpar, queremos resolver o mais rápido possível”, completou.