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Cultura: Prefeitura atualiza Inventário Municipal
14/08/2020
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio do Departamento de Cultura, responsável pelo patrimônio cultural paraisense e em parceria com o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural realiza todos os anos a atualização do inventário Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. O Inventário constitui-se, num primeiro momento, como instrumento de conhecimento para proteção dos bens culturais. Constitui-se também como operação permanente e sistemática de identificação, análise, conhecimento e monitoramento das áreas inventariadas. Em última instância, é item integrante do conjunto documental enviado anualmente ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — Iepha.
Neste sentido, a atualização do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural tem como finalidade verificar a situação do bem cultural já inventariado, readequar informações e ou acrescentar, e incluir novos bens de valor histórico e cultural municipais, que ainda não tenham sido inventariados.
O inventário é um dos instrumentos de proteção utilizados na política de preservação patrimonial. Mas, também, constitui-se como base para pesquisas e estudos temáticos da cultura e memória local e base para outros tipos de instrumentos de proteção como tombamentos; diretrizes especiais para cenários culturais urbanos específicos e as respectivas atividades que dialogam com o espaço.
Em conjunto com a educação patrimonial e com ações que articulam os vários campos do sistema cultural paraisense, o inventário também pode e deve orientar planos de desenvolvimento sustentável local, de turismo e de qualidade de vida, ancorados na identidade cultural paraisense; e principalmente, deve balizar ações do poder público local, conselho do patrimônio e de entidades civis.
O Departamento de Cultura e o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural definiram, para o ano de ação e preservação 2020, divulgar os bens atualizados através da produção e distribuição de marcadores de páginas para livros, conforme o ano passado, tendo em vista o resultado positivo alcançado, no entanto, devido a Pandemia Causada pelo Coronavírus (Covid-19) e a impossibilidade da distribuição em locais públicos, serão produzidos flyers digitais contendo as mesmas informações propostas no marca texto.
As fichas de inventário atualizadas estão à disposição para consulta pública na Casa da Cultura, em conjunto com a legislação relacionada ao Patrimônio Cultural, tendo em vista o crescente interesse de universitários no tema. Neste ano elas compreendem quatro bens culturais: imagem de São Sebastião, imagem de Nossa Senhora do Rosário, moveis do antigo Gabinete da Prefeitura e a bombonière do antigo Cine Bijoux.
Lembramos que qualquer intervenção em bens culturais inventariados deve ser comunicada ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso. Como processo contínuo de construção da identidade local e da memória, a tutela dos bens culturais, por meio do inventário, segue um plano de atualização aprovado pelo Iepha e alinhado às orientações da deliberação normativa nº 20/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conpe) — para o exercício 2022.