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Ouvidoria Municipal


Codema discute intervenções em APPs

06/11/2019

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), em mais uma reunião mensal realizada na manhã de quarta-feira, 6 de novembro, tratou de diversos assuntos que são constantes na pauta, entre eles intervenções em Áreas de Proteção (APPs), processos de licenciamento e pedidos de cortes de árvores. A maioria das reivindicações foi aprovada pelos membros, sendo algumas com pedidos de replantio e arborização e outra relacionada a problemas de erosão no córrego Rangel vai aguardar parecer técnico da Secretaria Municipal de Obras.

Após a leitura das correspondências, foi debatida uma alteração no Anexo 2 da Deliberação Normativa (DN) 07/2019, que vai incluir novas modalidades de licenciamento. Na sequência foram discutidas intervenções em Áreas de Proteção Ambiental no loteamento Jardim de Versalhes, em propriedades particulares e um pedido emergencial feito pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que necessita fazer obras de interligação dos córregos Liso e Carrapatinhos, passando por alguns bairros da cidade, entre eles os jardins Independência e das Hortências.

Os conselheiros também foram informados sobre 20 processos de licenciamento ambiental que deram entrada na Secretaria de Meio Ambiente. Desde meados de 2019, o município passou a emitir os certificados, antes feitos em Varginha. Na sequência, fizeram leitura de diversas notificações enviadas a proprietários de imóveis que ainda não realizaram as recomendações propostas pelo Codema referente a pedidos de corte de árvores. A reunião terminou com a avaliação de novos pedidos de cortes — solicitações que todo mês surgem na pauta. Alguns foram indeferidos e os aprovados seguem com orientação, como sempre, para que os solicitantes façam replantio e doação de mudas. Os conselheiros voltam a se encontrar em dezembro.