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A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem até o dia 30 de setembro para concluir 95% das obras do tratamento de esgoto da cidade. Caso a estatal não cumpra o prazo determinado para conclusão das obras, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento (Arsae-MG) deverá determinar a suspensão da cobrança da taxa de esgoto referente a todas as residências onde o tratamento ainda não esteja sendo realizado.

A medida foi determinada pelo Ministério Público, em uma reunião realizada no último dia 11 de junho, na 1ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais, com representantes  da Prefeitura, da Copasa e da Arsae. A reunião foi solicitada pela Prefeitura e conduzida pelo promotor Rodrigo Colombini. O objetivo foi tratar de assuntos relacionados ao contrato de programa celebrado entre o município e a estatal, com a interveniência da Arsae, para identificar e acordar o prazo para a conclusão definitiva das obras de tratamento de esgoto em Paraíso.

Também foi discutido na reunião um acompanhamento efetivo pela Arsae do cumprimento do contrato de programa. O prefeito argumentou que a conclusão do contrato para tratamento de esgoto está atrasada há vários anos sendo que, durante este período, não foi feita nenhuma repactuação do contrato, com as devidas indenizações. "A intervenção da Arsae foi solicitada desde 2011. Embora tenham ocorrido algumas reuniões para mediação, até o momento não ocorreu a definição de penalidades à empresa. Por isso, tem que haver a suspensão da taxa de coleta de esgoto até a conclusão do tratamento definitivo e uma indenização para o município pelo atraso na conclusão das obras", disse Walker.

A Arsae foi questionada sobre a fiscalização das obras e respondeu que está acompanhando a execução do contrato de programa, sendo que, após o relatório realizado em 2018, vem promovendo audiências para mediação e repactuação do contrato, sem êxito até o momento.

Segundo o representante legal da Copasa, até setembro deste ano, a empresa concluirá obras que representam 95% do tratamento de esgoto da cidade. Informou ainda que, apresentará dados efetivos do cumprimento do contrato à Arsae e ao município. Entre os presentes ficou definido que a conclusão total das obras para esgotamento sanitário se dará até julho de 2020.

Visando um acordo que diz respeito à repactuação do contrato em decorrência dos atrasos na conclusão das obras, a Copasa se comprometeu a apresentar resposta sobre a proposta de compensação ao município. Representantes do Executivo municipal sugeriram, então, que a estatal absorva os custos com a reforma da Lagoinha. A direção analisou a proposta e encaminhou ofício à Prefeitura solicitando maiores detalhes sobre o projeto de revitalização do local. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está elaborando documento com as informações solicitadas.

Caso os prazos sejam descumpridos e não haja repactuação do contrato de programa, o município fica ciente da responsabilidade em adotar as medidas cabíveis, visando o cumprimento integral do contrato e dos prazos previstos, além de eventual suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, e buscar as devidas indenizações pelo atraso na conclusão das obras.

A Arsae deverá intensificar a fiscalização e cumprimento do contrato e apresentará ao Ministério Público, à Prefeitura e à Copasa, até o dia 15 de outubro deste ano, relatório de fiscalização. Caso a estatal não cumpra o prazo determinado para conclusão das obras até o final deste mês, a Arsae deverá determinar a suspensão da cobrança da taxa de esgoto referente a todas as residências cujo tratamento ainda não esteja sendo realizado.