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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, acatando recomendação do Ministério Público do Estado de  Minas Gerais, enviada por ofício nº 490/2019 e Súmula nº 626 do Superior Tribunal de Justiça, gerou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019 para os imóveis situados nos condomínios Campo Alegre e Cachoeira.

Antes de fazer o lançamento do imposto para os imóveis localizados nos condomínios, o prefeito Walker Américo se reuniu com os síndicos, Cleiton Carvalho e Leonardo Vieira de Carvalho, na companhia do advogado e procurador do Condomínio Campo Alegre, Marcos César de Carvalho, além do procurador-geral do município, Nilo Kazan e do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo Vasconcelos Júnior, onde foi exposta a recomendação do Ministério Público.

“Na ocasião, fiz questão de me reunir com todos para colocá-los a par da situação e disse que, segundo a orientação, deveria ser feita a cobrança dos últimos cinco anos. No entanto, me dispus a ir até o MP para falar com a promotora, o que possibilitou que nós lançássemos o IPTU apenas de um ano. Portanto, os síndicos tinham total ciência de que os carnês seriam emitidos em breve, conforme aconteceu nesta semana”, observou o prefeito. Os proprietários dos imóveis poderão pagar o IPTU em parcela única com descontos de 10% até o dia 1º de julho, 6% até 1º de agosto ou 3% de desconto até 2 de setembro. Também há possibilidade de parcelamento em até seis vezes a partir de julho.

Somados, os dois condomínios totalizam 1.269 imóveis. As alíquotas utilizadas para calcular o IPTU das propriedades foram as mesmas aplicadas para os imóveis localizados na cidade, ou seja, 0,7% para as edificações e 2,3% para os terrenos, seguindo parâmetros objetivos. Para o lançamento do IPTU dos condomínios foi utilizado o banco de dados levantados com o geoprocessamento realizado no ano passado no município.