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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara de São Sebastião do Paraíso no início do ano para apurar eventual responsabilidade do município sobre possíveis irregularidades no processo de compra de alimentos para a merenda escolar, concluiu seus trabalhos e apresentou um relatório na segunda-feira, 5 de novembro, apontando diversas sugestões à Prefeitura no processo de licitação. Os vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia.

Entre as sugestões apresentadas estão a separação dos procedimentos licitatórios por secretaria — de acordo com os orçamentos das mesmas, melhoria na realização dos orçamentos tomando por base os preços praticados pela Agricultura Familiar, conter assinatura e rubricas em todas as atas e documentos do edital de licitação. A CEI foi composta pelos vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos (presidente), Lisandro José Monteiro (relator) e Luiz Benedito de Paula (membro).

O pedido de abertura da CEI foi feito pelo vereador José Luiz das Graças, com o objetivo de fiscalizar os valores que a Prefeitura vinha pagando nos alimentos destinados às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com alegação de que estavam muito acima dos praticados no comércio local. “Ficamos surpresos quando foi aberta esta CEI, porque nunca tivemos dúvidas da lisura e transparência do processo de compra de alimentos para a merenda escolar. Hoje, com indicação de arquivamento por parte dos vereadores, isto fica comprovado”, comentou a secretária municipal de Educação, Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos.

A nutricionista da rede municipal, responsável técnica pela alimentação escolar, Renata Pessoni, explica que 90% dos produtos hortifrutigranjeiros vêm da agricultura familiar da região. O cardápio é organizado de acordo com o que é produzido pelos agricultores. O restante, como carnes, arroz, feijão, leite e outros gêneros alimentícios são adquiridos pela Prefeitura por meio da licitação. Tanto nas escolas como nos CMEIs, as crianças recebem café da manhã, frutas, almoço e, em alguns casos, lanche da tarde. A Prefeitura ainda oferece cerca de 200 refeições para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), do período noturno, na Escola Campos do Amaral.

O prefeito Walker Américo Oliveira disse que não esperava outra decisão, senão o arquivamento da CEI. “Os servidores envolvidos são pessoas sérias e responsáveis, jamais iriam praticar qualquer irregularidade para prejudicar o município, afinal, a gestão é transparente em todos os seus atos e vamos continuar trabalhando desta forma, sempre com respeito e dedicação em prol de nosso povo”, concluiu o prefeito.

fotos: Denis Menezes