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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso iniciará nos próximos dias a notificação dos contribuintes que estão em situação irregular com o cadastro imobiliário. A medida está sendo adotada após a realização de um levantamento feito pela empresa Mitra Sistema que, por intermédio do processo de geoprocessamento e o cruzamento de informações, verificou haver mais de 10 mil pontos com divergências de dados em comparação às áreas construídas. “Trata-se de um trabalho importante que tem por objetivo promover a justiça fiscal entre os cidadãos e evitar distorções em relação aos quase 30 mil imóveis construídos na cidade”, avalia o representante da Mitra, Vanderlei Evangelista Júnior.

Inicialmente, os proprietários de seis mil imóveis de Paraíso — apontados como irregulares, começarão receber as notificações a partir da próxima segunda-feira, 19. Eles serão chamados pela Prefeitura para atualização cadastral da área construída. A medida está sendo tomada depois da realização de um trabalho de geoprocessamento que foi realizado entre os meses de março e abril e vem sendo trabalhado nos meses seguintes. Foram detectadas divergências na metragem das construções destes imóveis entre o valor informado junto à Prefeitura e a área construída efetiva destes imóveis. As informações serão corrigidas e acarretarão em atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019.

O trabalho de geoprocessamento foi realizada pela Mitra Sistema, de Araraquara (SP). A empresa foi contratada pela Prefeitura no ano passado através de licitação. O contrato tem prazo previsto de 12 meses, a um custo de R$ 1,7 milhão. De acordo com Vanderlei, foi necessária uma autorização especial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a realização do sobrevoo sobre a cidade. “O geoprocessamento consiste em um trabalho realizado por uma aeronave que sobrevoou a cidade e fez quase que mil fotos, com imagens em alta resolução”, comenta Júnior.

Juntamente com este trabalho, também foi realizado outro por terra, onde foram registradas imagens das fachadas de todos os imóveis da cidade. “Fizemos este registro a partir de um veículo que possui uma câmera angular, em 360 graus, e que passou por todas as ruas fazendo vídeo das fachadas”, detalha. A partir do material coletado, foram recortadas imagens e criadas fotografias compondo uma base de informações. “Assim, deste modo, conseguimos informações suficientes para vetorizar e iniciarmos o desenho da cidade, com as ruas, os imóveis, terrenos e todas as edificações que foram confrontados”, relata.

O desenho cartográfico dos imóveis do município permitiu que fossem cruzadas as informações obtidas e a base de dados existente na Prefeitura utilizada para a cobrança do IPTU. “Ao confrontarmos as duas realidades, deparamos com cerca de 11 mil imóveis de um total de quase 30 mil cadastros que apresentam divergências de informações”, anuncia Júnior. Ele ressalta que as diferenças deste um terço do total dos imóveis existentes ocorre entre o que está registrado e o que foi apurado.”Temos, por exemplo, em um determinado endereço, um terreno com área construída de 100 m², mas com as imagens feitas verificamos que o local hoje possui mais de 200 m² de construção, ou seja uma diferença de mais de 100%”, explica.

Justiça fiscal — Vanderlei Júnior ressalta que a intenção do município é promover justiça fiscal que visa evitar distorções entre o contribuinte que está em situação regular e a pessoa que está sonegando. “Não é justo que um pague em dia e da forma certa a metragem correta e outro tenha área ampliada e pague menos por isso, por não informar corretamente a situação em que se encontra”, observa. A arrecadação própria com tributos municipais tem papel muito importante para o equilíbrio de contas e a continuidade da oferta de serviços à população.

Este conjunto de medidas visa dar efetivo cumprimento à Constituição Federal de 1988, à Lei de Responsabilidade Fiscal e buscam ainda atender as determinações do Tribunal de Contas de Minas Gerais no sentido de evitar a chamada “renúncia de receita” — prejudicial ao equilíbrio orçamentário municipal. Além do aspecto fiscal e legal, a regularização do cadastro dos imóveis junto à Prefeitura resulta em aumento de seu valor venal e, consequente, valorização da propriedade no mercado imobiliário. Um novo levantamento deverá ser realizado em dois anos. A última atualização cadastral realizada no município, foi em 2001, na gestão da prefeita Marilda Petrus Melles.

Segundo o representante da Mitra, ao perceber esta realidade e por respeito ao cidadão, a Prefeitura irá, a princípio, notificar este contribuinte antes de qualquer cobrança para que haja a regularização das informações. “A pessoa terá a oportunidade de confirmar as informações que estamos apresentando e até contestá-las, caso não concorde com o que foi notificado”, relata Júnior. Quem discordar do que está relatado na notificação e mesmo que aceite o apontamento realizado, deverá procurar a empresa para pedir a revisão das informações e se regularizar. Além das imagens já registradas, haverá a possibilidade de uma equipe de fiscais da Prefeitura ir até o local e realizar nova medição.

Os contribuintes notificados deverão ir até o Centro de Atendimento de São Sebastião do Paraíso (Cassp) munido de documentos pessoais e do imóvel para regularizar a situação. O órgão está instalado à Rua Pimenta de Pádua, nº 1.237, próximo a Praça comendador José Honório (Matriz). No local haverá uma equipe de atendentes da Mitra para analisar cada caso. “Teremos as imagens aéreas, o vídeo, a foto da fachada e a base de dados que serão apresentadas e a pessoa poderá verificar”, detalha. Haverá a possibilidade de o cidadão fazer o agendamento para ser atendido com dia e hora marcado para evitar que se espere na fila. Esclarecidas as dúvidas é que será lançada as informações do IPTU 2019.