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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) e a Câmara de vereadores discutiram na manhã de quarta-feira, 7, a situação financeira do município e que tem causado atraso no pagamento de salários. Grande parte desta situação é motivada pelo Governo do Estado que não tem repassado os recursos constitucionais. Os sindicalistas apresentaram na semana passada uma série de sugestões para a redução de despesas na Prefeitura e os vereadores devem devolver parte do duodécimo — entre R$ 500 a 800 mil, para ajudar na solução do problema.

Participaram do encontro o prefeito Walker Américo Oliveira, a vice-prefeita Dilma Oliveira, todos os secretários municipais, representantes do setor contábil, de comunicação e controle interno, integrantes da diretoria do Sindicato e os vereadores Ademir Alves Ross, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Paulo César de Souza e Vinício José Scarano Pedroso. Executivo e Legislativo discutiram algumas divergências e projetos que foram arquivados para incremento de receitas no município, como o de venda de terrenos e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). Também expuseram suas opiniões e, a pedido dos sindicalistas, todos se comprometeram a ter mais diálogo e trabalhar unidos pelo bem dos servidores e da comunidade em geral.

Até o momento, a Prefeitura só conseguiu pagar o salário de setembro a quem ganha até R$ 2.500,00. Aos professores vinculados ao Fundo da Educação Básica (Fundeb), foi pago a todos até R$ 1.900,00. Ainda são necessários cerca de R$ 1,6 milhão para quitar a folha de setembro. A expectativa do município é receber recursos do Governo Federal nesta sexta-feira, 9 — em torno de R$ 1 milhão, e que a Câmara devolva parte do duodécimo para completar o que falta  e os pagamentos serem feitos no sábado.

Entre as sugestões apresentadas pelo Sindicato e que foram extraídas de comissões setoriais formadas por servidores de diversos departamentos da Prefeitura, estão a exoneração dos cargos comissionados com recrutamento externo, fusão de secretarias, revisão dos contratos de terceirização e suspensão temporária nos cargos em comissão para servidores efetivos. De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Adriana Rogeri Franco, algumas medidas estão em estudo pela Prefeitura e serão postas em prática a partir de segunda-feira, dia 12, reforçando o decreto de contenção de despesas publicado em abril/2018.

O documento do Sindicato ainda propõe diversos cortes, entre eles o pagamento de adicionais indevidos e de sobreaviso, a cessão de transporte para participação em eventos esportivos em outras cidades, apoio a eventos esportivos de terceiros  e que gerem custo, fim do contrato da Prefeitura com o time de futsal da Intelli — medida já acatada pela administração, e que o pagamento de horas extras seja somente para prestação de serviços assistenciais e imprescindíveis. A vice-prefeita Dilma pediu aos secretários que façam uma operação “pente fino” em suas pastas para ver quais despesas podem ser reduzidas.

Ao final da reunião, o prefeito Walker solicitou aos vereadores que façam uma moção de repúdio a ser encaminhada à Assembleia Legislativa mineira diante dos constantes atrasos de repasses de recursos por parte do Governo do Estado que deve mais de R$ 21 milhões ao município. Deste montante, mais de R$ 1,5 milhão são referentes ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — período de 25 de setembro a 30 de outubro, e quase R$ 500 mil do Fundeb, valores que dariam para a Prefeitura quitar a folha de pagamento do mês de setembro. Outro montante, na ordem de R$ 12 milhões, são repasses da Saúde, e que serviriam, por exemplo, para a compra de insumos, medicamentos e ambulâncias.