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Com o propósito de fazer justiça fiscal e social diante cenário atual das receitas do município, e para ter condições de concluir obras paralisadas, fazer investimentos no aterro sanitário e cemitério, colocar folha de pagamento em dia, efetuar no próximo ano o pagamento da promoção de servidores, o prefeito Walker Américo Oliveira pediu à Câmara de São Sebastião do Paraíso celeridade na aprovação do projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), em tramitação no Legislativo desde dezembro de 2017.

O pedido aconteceu durante reunião no Teatro Municipal Sebastião Furlan, na quinta-feira (18), realizada com secretários, servidores efetivos e contratados que ocupam cargo em comissão e com a presença dos vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Souza e Vinício José Scarano Pedroso. Um ofício foi enviado pela Prefeitura à Câmara para que seja dado parecer sobre o projeto num prazo de 45 dias, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município, em seu  artigo 54 e, também, o artigo 64, § 2º da Constituição Federal, documento este elaborado pelo procurador geral do município, Nilo Kazan de Oliveira, permitindo, assim, que ele prossiga para aprovação ou arquivamento.

Walker destacou que é importante a questão política, mas temos que ser técnicos e pensar no que é melhor para empresa “Prefeitura” e nossa população. Até o momento, a Câmara não aprovou nenhum projeto que gere incremento de receitas para o município, sendo que nos projetos de lei enviados pela Prefeitura foram prestadas todas informações solicitadas pelos vereadores mas, ainda assim, projetos  foram arquivados e outros estão sem movimentação”, disse.

O prefeito comentou ainda que, o presidente da Câmara tem autonomia para conduzir o Legislativo com dinamismo. “O que nós estamos buscando aqui é o diálogo e uma saída consensual para o problema da falta de recursos do município. O que precisa fazer em cada lugar da cidade eu sei, os vereadores e todos os servidores também sabem, mas sem dinheiro é impossível”, afirmou Walker. “Nossa gestão está tendo responsabilidade, adequamos o orçamento à realidade e estamos preocupados com os servidores que estão na eminência de ficar sem seus salários”, alertou. “Estamos fazendo nossa parte, apontando o caminho para o incremento de receitas e aguardamos um posicionamento da Câmara para que possamos buscar o melhor caminho pra nossa cidade”.

O secretário municipal de Segurança Pública, Miguel Félix, fez um apelo à Câmara como servidor de carreira há 13 anos. “Minha pasta está trabalhando no limite de corte de gastos e esperamos que haja um bom entendimento entre os dois poderes”. A secretária de Planejamento e Gestão, Adriana Rogeri Franco, também se mostrou preocupada com a parte financeira da Prefeitura e uma possível “renúncia de receita”. “Esperamos chegar num denominador comum com a Câmara para que o projeto da PGV seja aprovado”. O procurador Nilo citou notificação do Ministério Público que está exigindo do município a revisão da Planta Genérica e pediu sensibilidade aos vereadores para que aprovem o projeto. “Em caso negativo, poderá haver, por parte do MP, a transferência da renúncia de receita à Câmara Municipal”, afirmou.

Georreferenciamento — O servidor José Donizete Osmar Novaes, que integra a Comissão interna para a revisão da Planta Genérica de Valores, explicou aos presentes todo o processo utilizado em relação ao georreferenciamento. Segundo ele, a cidade foi dividida em zonas e os contribuintes que apresentaram irregularidades e divergências em seus cadastros de imóveis, serão notificados para que compareçam na Prefeitura. Cerca de 10 mil imóveis estão irregulares em suas metragens e área construída. José Osmar estima que, após o término do geoprocessamento, a nova base de cálculo que levantará as inconsistências do cadastro imobiliário, deve gerar um incremento de receitas em torno de R$ 1 milhão para 2019.

IPTU — Pelo projeto, serão aplicadas com base no valor venal, alíquotas sociais que variam de 0,25% a 0,70% para área construída e 2,30% para terrenos, de acordo com o tamanho do imóvel. Em alguns casos, haverá decréscimo no valor do IPTU em relação ao que foi lançado este ano. Com isso, cerca de 8.000 imóveis terão o imposto reduzido em 2019 e estão localizados em bairros periféricos da cidade.