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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sequestrou na quarta-feira, 10, os recursos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seriam creditados na conta da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, no valor de R$ 810 mil referentes ao primeiro repasse do mês de outubro e que foram bloqueados. “Já estava tudo programado para efetuarmos neste dia 10 o pagamento dos servidores que recebem até R$ 2.500,00 líquido, assim como conseguimos manter a data durante todo o ano, mas ficamos impossibilitados de fazer por falta de recursos em caixa”, anunciou o tesoureiro, Adriano Reis de Paula.

Além dos recursos do FPM que foram bloqueados, o Estado também deixou de repassar para a Prefeitura duas últimas parcelas do ICMS que, juntas, somam aproximadamente R$ 800 mil e deveriam ter sido creditadas nos dias 25 de setembro e 9 de outubro.

O prefeito Walker Américo Oliveira lamentou o bloqueio dos recursos e a falta de repasses, comentando que este tipo de situação, não prevista, prejudica toda a programação feita pela administração. “O Estado está devendo R$ 19 milhões para o município, onde prejudica o pagamento dos servidores e serviços oferecidos aos cidadãos e ainda surge bloqueio nos poucos recursos que estão chegando? Já ingressamos através da Associação Mineira dos Municípios (AMM) com ação e pedido de bloqueio judicial de recursos do Estado em virtude do que ele nos deve. No entanto, não nos foi concedido e agora somos surpreendidos com esta retenção que nos deixa sem nenhum dinheiro para pagar nosso funcionalismo e ofertar vários serviços como na saúde, educação, assistência social e outras áreas”, desabafa o prefeito.

O procurador do município, Nilo Kazan, explicou que o bloqueio nas contas da Prefeitura é motivado por dividas de precatórios — ações judiciais movidas por credores do município durante gestões anteriores. “O valor bloqueado é destinado a vários credores. Já entramos com pedido no Tribunal de Justiça para reconsiderar esta situação, além de requerer uma audiência de conciliação para renegociar, mas, no entanto, não obtivemos ainda uma resposta”, informa.

Com relação ao sequestro de valores feito nesta quarta-feira, o prefeito enfatiza que o jurídico da Prefeitura está tentando junto ao Tribunal reverter esta situação o quanto antes, além de cobrar junto à AMM uma posição com relação aos pagamento devidos pelo Estado. Em função da situação que foi comunicada, no meio da tarde de quarta-feira, 10, o prefeito realizou uma reunião de emergência com todos os secretários. Durante o encontro ele relatou sobre a situação e pediu mais austeridade. “Se já estávamos pedindo economia de todos, agora é que tenho de pedir que se aperte mais o cinto em relação a situação que vamos vivenciar neste final de ano”, avalia o prefeito.

Ainda no final da tarde, os servidores municipais foram comunicados de que o pagamento dos salários não irá acontecer conforme havia sido programado. Em nota oficial, o prefeito informou que a primeira chamada do pagamento dos servidores municipais que seria efetuada nesta quinta-feira, 11, foi adiada devido à falta de repasses de ICMS e bloqueio de recursos por conta de precatórios. O comunicado diz ainda que houve uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre), para informá-los sobre os motivos que impossibilitam a Prefeitura de efetuar os pagamentos dos salários. "Ressaltamos que a Prefeitura está tomando medidas necessárias para regularizar a situação e, tão logo seja possível, dará início ao pagamento dos funcionários referente ao mês de setembro. Pedimos a compreensão de todos", conclui o comunicado distribuído aos servidores.