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Os membros da Comissão fiscalizadora do contrato de tratamento de esgoto entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) voltaram a se reunir na quinta-feira, 23, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Durante o encontro foi debatido sobre a situação do município que está com apenas uma das duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em funcionamento completo. Por esta razão, enquanto a empresa pede ampliação do prazo para execução das obras, a secretária de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges, cobrou um posicionamento, levando em consideração que a população está pagando pela prestação do serviço.

O contrato celebrado entre a Copasa e a Prefeitura de Paraíso foi iniciado em 2011 e tinha como prazo final o ano de 2015. Desde então, os serviços de captação de pedidos e demandas sobre saneamento básico passaram a ser de responsabilidade da companhia. A iniciativa é parte integrante do processo de transferência dos trabalhos sobre tratamento de água e esgoto no município, a partir da concessão que foi realizada. Segundo a empresa, atualmente é feito o tratamento de 50,98% do esgoto de Paraíso.

Yara relembrou pedido do prefeito Walker Américo Oliveira quando este assumiu o governo e pediu a ela que a Secretaria de Meio Ambiente cuidasse da questão. As obras da Copasa vêm sendo acompanhadas periodicamente. A Comissão fez relatório fotográfico de tudo que foi realizado pela empresa até o presente momento e enviou para a Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). Esta elaborou um Plano de Ação em resposta ao documento.

Atualmente Paraíso possui 26.822 ligações de água e metade da população possui tratamento de esgoto. Por isso, 13.318 contribuintes da Copasa, ou seja, 95% pagam pela coleta de esgoto e 12.470, que representa 37,5% pagam pelo tratamento, embora a empresa afirme que trata de 50,98% do que é coletado. A parte que não é cobrada refere-se ao conjunto dos moradores que possui isenção do serviço.

Durante a reunião com a Copasa — representada pelos engenheiros Marlon Cezar de Aguiar e Matheus Messias da Silveira, foi solicito ao município a possibilidade de repactuação do contrato firmado em 2010 para implantação do sistema de esgotamento sanitário no município. No plano consta a previsão de término da construção da elevatória do Córrego Rangel para 2020 e a ETE do Córrego Bosque para 2022. A companhia alega que os problemas com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) ainda não foram resolvidos, o que está inviabilizando o término das obras de construção e extensão da rede de captação até a estação de tratamento. A empresa precisa de autorização para atravessar a rede sob uma rodovia federal e levar os resíduos captados até a estação de tratamento.

A Secretaria de Meio Ambiente respondeu que haverá uma reunião dentro de 15 dias para tratar do assunto, onde o município fará sua proposta. Yara Borges enfatizou, no entanto, a questão preocupante que é a situação da população paraisense . “O problema do tratamento de esgoto em Paraíso é sério e preocupante. A população já está pagando, espera por soluções e o município está sendo cobrado por isso pelo Ministério Público”, enfatizou.

O presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais, questionou o prazo de mais quatro anos solicitado pela Copasa. Ele discorda desta condição, enquanto o cidadão já está pagando a taxa de esgoto desde quando começou a obra. Na opinião dele, o contrato deveria ser rescindido porque a empresa não cumpriu os prazos estipulados inicialmente. Já existem ações no Ministério Público cobrando a suspensão da cobrança enquanto as obras não forem concluídas definitivamente. Ao final da reunião, a Secretaria de Meio Ambiente oficiou a Copasa sobre a questão dos resíduos industriais e as intervenções em Áreas de Proteção Permanente (APP). Também participaram do encontro o presidente do Codema, José Francisco de Castro e o engenheiro ambiental da Secretaria, Gabriel Neri Cruz Novais.

fotos: Adriano Rosa