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Com o lema: "Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar", cerca de 600 prefeituras de Minas Gerais aderiram à mobilização promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A manifestação ocorreu na terça-feira, 21, quando prefeitos,  vereadores, secretários municipais e servidores públicos promoveram atos contra o Governo do Estado diante dos constantes atrasos nos repasses dos recursos. O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira esteve junto com outros chefes do Executivo da região e participou dos protestos. "Infelizmente, a situação das prefeituras é caótica e se não revertermos este quadro, o problema irá se agravar ainda mais nos próximos meses", anunciou.

Durante a manifestação em Belo Horizonte, mais de mil pessoas ocuparam o espaço do saguão do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e mais de 500 carros aderiram à paralisação da AMM no maior movimento municipalista do País. A data ficará na memória dos gestores mineiros como o dia em que os prefeitos ocuparam as ruas da capital em busca de repasses constitucionais. Embora a legislação brasileira determine o repasse imediato da cota-parte dos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA, a verba tem sido confiscada pelo Governo do Estado. O resultado é uma dívida que se arrasta há quase um ano, já alcançando a cifra de R$ 8,1 bilhões.

A prefeitura de Paraíso aderiu ao movimento em razão do município estar em situação crítica na parte financeira ocasionada pelos constantes atrasos e confiscos de recursos. O setor mais preocupante no momento é o dos servidores da Educação, cujo pagamento dos salários depende dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que não está chegando na sua totalidade aos cofres municipais. A cidade foi uma das que aderiram à mobilização e, durante o expediente, foram distribuídos panfletos nas repartições do município. Faixas foram colocados na fachada do prédio da Prefeitura e em outras áreas da cidade informando sobre a situação. A intenção é a de sensibilizar os funcionários e a opinião pública para o caos vivido nos últimos meses.

O prefeito Walker avaliou a movimentação como positiva tendo em vista a grande participação dos colegas do Executivo. "Mostramos a nossa indignação, a AMM alcançou seus objetivos em sensibilizar a sociedade e o governo para que se possa conseguir êxito no que está pretendendo", opina. A expectativa é de que a situação obrigue o governo a tomar uma posição como já vem sendo sinalizado. "O nosso presidente Julvan propôs ao governo não atrasar mais os repasses do ICMS, nossa esperança é que sejamos atendidos em parte para podermos diminuir o rombo nas contas das prefeituras", aponta. O próprio governo teria estabelecido prazo até meados de setembro para mudar o quadro.

Ainda segundo Walker, a preocupação é grande porque se o governo não cumprir a palavra — como já ocorreu no acordo anterior do primeiro semestre, a situação dos municípios tende a se agravar. "Se ele não pagar até meados de setembro, após a eleição isso poderá se agravar. Por isso que nós prefeitos estamos pressionando, nos mobilizando neste movimento de cobrança para não chegarmos a uma situação pior ainda", completa. Segundo ele, caso não forem atendidos, medidas drásticas serão tomadas em cada prefeitura. A dívida do Estado para com Paraíso está na casa dos R$ 18 milhões.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, "é um pedido de socorro", como foi anunciado em toda a campanha realizada. "Não aguentamos mais sermos sacrificados e massacrados pela disfunção federativa que concentra os recursos na União e deixa os municípios com a obrigação de fazer a prestação de serviço e sem dinheiro", disse. Aqui em Minas, segundo ele, é um caso à parte onde o governo "está dando o calote nas verbas dos municípios pegando o dinheiro do cidadão que é pago em imposto e que deveria voltar em obras e serviços prestados e que está sendo desviado", lamenta.

Ainda na terça-feira, o governador Fernando Pimentel reuniu-se com lideranças dos prefeitos. Existe a expectativa de que seja sancionada a Lei da Securitização aprovada pelos deputados mineiros na Assembleia. Com isso, o governo pretende arrecadar quase R$ 2 bilhões e repassar, aproximadamente R$ 1,4 bilhão (70% da verba) diretamente para as prefeituras. A medida, segundo as lideranças, pode ajudar a amenizar o quadro agonizante dos municípios neste momento, período em que, tradicionalmente, há queda na arrecadação de receita.

fotos: Denis Menezes