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O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou a lista definitiva de pontuação recebida pelos municípios mineiros em relação ao ICMS Cultural. São Sebastião do Paraíso totalizou 10,55 pontos para 15 bens inventariados. A expectativa é que o Governo do Estado repasse para a cidade R$ 215 mil para investimentos no setor. O prédio da E. M. Campos do Amaral pode ser o destino do recursos, já que o local precisa passar por obras de revitalização.

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos, em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios, por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a deliberação normativa que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio Cultural.

O Iepha disponibilizou, através de seu site, a Tabela de Pontuação Provisória do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2019. Estão listados os 675 municípios que apresentaram a documentação até 11 de dezembro de 2017 para análise do Instituto. Até 30 de junho foi dado prazo para recursos — antes que a lista definitiva fosse apresentada. Os repasses financeiros do Governo de Minas aos municípios que pontuaram no programa serão feitos ao longo do ano de 2019. No entanto, as prefeituras reclamam que a verba do ano passado ainda não foi depositada integralmente.

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública. "É o que estamos fazendo nos últimos tempos, através da Prefeitura e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural do município”, afirma Lucas Cândido de Oliveira, do Departamento Municipal de Cultura. “A pontuação obtida é graças as ações que são realizadas”, observa. Desde 1996, foram instalados cerca de 700 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no Estado.

"Temos feito um trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Obras e todos os processos referente à demolição ou reforma de obras, necessita ter o aval do Conselho que tem consciência sobre a necessidade de preservação da memória cultural em nossa cidade", esclarece Lucas. Com o recurso do ICMS Cultural, a expectativa é de realizar a revitalização no prédio da escola Campos do Amaral (centro) que é um dos 14 prédios tombados do município. Atualmente o Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural é presidido por Maria de Fátima Guedes Mendes. Ela está à frente da diretoria que assumiu o mandato no início de abril deste ano, composta por 14 membros. As reuniões na Casa da Cultura ocorrem a cada dois meses.

Escola Municipal Campos do Amaral (centro)
foto: arquivo Comunicação