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Em janeiro de 2017, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso deu início ao processo de revisão do Plano Diretor. A reforma na legislação foi justificada pelo Executivo como uma necessidade para que o município não ficasse parado no tempo com uma lei obsoleta. O prefeito Walker Américo Oliveira defendeu a necessidade da reforma para atender as necessidades de seu governo em vários setores. “O que temos é um plano defasado, com várias emendas e necessitando de mudanças urgentes”, define.

O PD elaborado em 2002, foi sancionado no ano seguinte em atendimento ao que prevê a Lei Federal nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade). A legislação regulamenta o artigo 182 da Constituição Federal e a criação do plano atende uma exigência aos municípios com mais de 20 mil habitantes. Ela é considerada um instrumento essencial para o planejamento municipal e a implantação de políticas voltadas para o desenvolvimento urbano.

Em março do ano passado, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 62, que visa  promover alterações na Lei que instituiu o Plano Diretor municipal. Desde esta época, foi criado o Núcleo Gestor composto por uma equipe de servidores municipais, secretários de governo, vereadores e pessoas da comunidade que estão trabalhando o assunto. O Plano deveria ter sido revisado 10 anos depois de sua criação, mas só agora é que as atualizações estão ocorrendo.

Apoio e reforço — Integrantes do Núcleo Gestor e representantes da empresa de consultoria Ultra Haus, de Belo Horizonte, reuniram-se esta semana na Prefeitura para tratar de mais uma etapa do processo de revisão do Plano Diretor. A proposta vem sendo trabalhada há mais de um ano e deverá ter como próximos passos a realização de audiências públicas para que a população possa participar e contribuir com sugestões dentro desta legislação. Conforme ficou definido, o processo de revisão do PD englobará as leis complementares que são o Código de Obras, Lei de Parcelamento  do Solo e também deve abranger o Código Municipal de Postura.

O trabalho que já vinha sendo feito com servidores e profissionais da cidade, ganhou mais um apoio para o reforço nas ações. Por ser um dos municípios cortados pela linha de transmissão da Belo Monte, no circuito entre Estreito em Ibiraci (MG) e Fernão Dias, em Bragança Paulista (SP), administrado pela Cantareira Transmissora de Energia S.A., Paraíso foi contemplada com a contrapartida da empresa com um trabalho de apoio à revisão do Plano Diretor.

A contratação feita pela Cantareira se deu através da Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda. e visa atender a uma condição específica da licença expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em contrapartida à instalação das linhas de transmissão de energia elétrica que estão ocorrendo em Paraíso. Junto com ela, também foi contratada a empresa de consultoria Ultra Haus Strategic Solutions, sediada em Belo Horizonte. A arquiteta e urbanista Pollyanna Diniz Cordeiro, representou a Ultra na reunião ocorrida na prefeitura de Paraíso.

Ela enfatizou que o núcleo tem a participação de vários especialistas e que com suas capacidades contribuem muito para a formatação da nova legislação. A urbanista destacou a importância da participação da sociedade e que tenha também a participação efetiva do Prefeitura e da Câmara. “Em dezembro foi assinado o termo de compromisso com a Prefeitura de Paraíso e, desde então, estávamos trabalhando com o diagnóstico. Agora partiremos para a realização das audiências públicas, inclusive trabalhando em conjunto com o Legislativo para colocarmos em prática estas inovações”, aponta.

A Ultra Haus passou know how para elaboração de Plano Diretor e está assessorando tecnicamente o município. “É um trabalho que não tem custo algum à Prefeitura e a única contrapartida do município é a divulgação, a cessão de espaço para os eventos como as audiências públicas”, acrescenta Pollyanna. Ela destaca que o grupo é bastante qualificado e tem condições de fazer um excelente trabalho. “Para chegar nesta lei é feito um amplo diagnóstico, baseado e embasado tecnicamente,  através de uma equipe multidisciplinar composta geógrafos, biólogos, sociólogos, antropólogos, pessoal da tecnologia da informação, arquitetos e urbanistas”, enumera.

Nos levantamentos que estão sendo realizados e com os resultados apurados que serão apresentados à sociedade paraisense são levados em consideração aspectos do ponto de vista físico e territorial, são analisados também as questões sócio econômicas que interferem no crescimento do município. “A cidade é para o uso de todos, são observados situações que geram emprego e renda, a possibilidade de instalação de indústrias, o incremento ao turismo e vários aspectos que possibilitem a expansão do município”, frisa Pollyanna.

fotos: Adriano Rosa Silva