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O prefeito Walker Américo Oliveira e a vice, Dilma Aparecida de Oliveira, assinaram na tarde de quinta-feira, 21 de junho, o projeto de lei que cria em São Sebastião do Paraíso a Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, envolvendo diversos órgãos e segmentos da sociedade. O documento foi protocolado na Câmara no mesmo dia para apreciação e aprovação dos vereadores.

A Rede de Proteção funciona como uma articulação de pessoas, organizações e instituições com o objetivo de compartilhar causas e projetos, de modo igualitário, democrático e solidário. É a forma de organização baseada na cooperação, na conectividade e na divisão de responsabilidades e competências. É um trabalho coletivo que indica a necessidade de ações conjuntas para o jovem ou sua família.

Um dos objetivos da Rede é promover a interrupção do ciclo de violência sofrida por crianças e adolescentes, bem como a superação dos traumas, dos danos secundários e demais sequelas deixadas pela vivência na situação de violência. Também pretende-se fortalecer os vínculos familiares e comunitários e a garantia da continuidade do crescimento físico, emocional, psicológico e sexual, protegido e resguardado de qualquer tipo de violência, de maus tratos e de negligência.

De acordo com o prefeito Walker, este é um momento histórico e importante para o município paraisense, que se torna pioneiro na região ao criar a Rede e mantém ativa esta preocupação com as questões sociais, principalmente envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco. A vice-prefeita Dilma reforçou a proposta de uma administração participativa, onde todos são envolvidos. Ela lembrou, ainda, que a rede de proteção à mulher e pessoas vítimas de violência — recentemente criadas nesta gestão, está em pleno funcionamento, apresentando resultados positivos.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eliane Ramos, informou que, agora, será realizada uma assembleia para definir os atores da Rede, ou seja, as pessoas e instituições que vão atuar de forma direta nos trabalhos a serem desenvolvidos. Entre eles, está a elaboração de um Estatuto que normaliza o funcionamento da Rede e de uma cartilha explicativa sobre o funcionamento da mesma. Será necessário estabelecer fluxos e protocolos para poder encaminhar de forma correta a população em caso de problemas envolvendo o público-alvo da proteção.

A Rede será coordenada pelo CMDCA e terá a ligação de diversos órgãos e segmentos, que trabalharão em conjunto. Entre eles está o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Conselho Tutelar, o poder judiciário, as polícias Civil e Militar, a Superintendência Regional de Ensino, escolas públicas e particulares, projetos sociais e secretarias municipais, como Esporte e Educação. A expectativa dos envolvidos é que o projeto entre em pauta na Câmara para apreciação dos vereadores já na reunião ordinária de segunda-feira, 25 de junho.

VEJA na ÍNTEGRA o Projeto de Lei que cria a Rede de Proteção.

fotos: Adriano Rosa Silva