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O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Eduardo Luiz da Silva, enviou esta semana ofício ao prefeito Walker Américo Oliveira, informando o valor atual da dívida do Governo do Estado para com o município na área da saúde. As cifras ultrapassam a casa dos R$ 12 milhões, somando restos a pagar de 2017 e valores acumulados neste ano.

De acordo com o documento, os restos a pagar de 2017 somam R$ 11.427.161,87. O acumulado no exercício deste ano, até 15 de junho, chega a R$ 1.319.562,61 totalizando R$ 12.746.724,48. Este montante refere-se ao repasse direto do Fundo Municipal de Saúde e aos serviços instalados no município. Para o prefeito Walker, a falta deste pagamento prejudica a administração. “O governo estadual também deve repasses em outras áreas, mas no caso específico da saúde, nós teríamos recursos para compra de suprimentos, como fraldas geriátricas e medicamentos para abastecer as farmácias, além de reduzir as filas para consultas e exames”, ressalta.

O Conselho acompanha a evolução da dívida estadual nos municípios mineiros deste junho de 2016, momento em que o atraso nos repasses dos recursos do Governo para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais tornou-se progressivo. O montante da dívida atual para com os municípios somente na área de saúde é de R$ 3,9 bilhões — comprometendo significativamente a prestação de serviços de saúde para a população mineira.

Segundo o Cosems/MG, o Governo do Estado já se aproxima do percentual de 26% do orçamento somente na área de saúde, comprometendo as finanças municipais. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser investidos 15% do orçamento em saúde. O órgão tem trabalhado no monitoramento e detalhamento da dívida para que os gestores possam acompanhar e buscar estratégias para regularização do pagamento, cumprindo as pactuações da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), além de organizar orçamentos e proteger a saúde da população.

Outros valores — O Governo mineiro também está em débito com São Sebastião do Paraíso em outras áreas. No caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a cifra chega a R$ 1.750.000,00. Do repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor atinge R$ 569 mil. No transporte escolar, R$ 297 mil e no piso da assistência social, mais R$ 156.323,20 totalizando R$ 15.519.047,68. Nesta semana, o prefeito Walker esteve em Belo Horizonte, no 35º Congresso Mineiro dos Municípios, onde a dívida do governo para com as prefeituras foi discutida pelos presentes.