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Governo deve quase R$ 6 bilhões aos municípios
07/06/2018
Foram várias as cobranças, movimentações, manifestações, ações judiciais e institucionais por parte da Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Governo de Minas Gerais cumprisse seu papel constitucional de repassar aos municípios os repasses do ICMS e IPVA, além dos recursos da Saúde, Transporte Escolar, Assistência Social e Multas de Trânsito, entre tantos outros.
Em resposta ao posicionamento da AMM, o Governo do Estado de Minas Gerais fez só promessas. Não cumpriu seus acordos, não pagou as contas e volta a atrasar todos os repasses, acumulando uma dívida de R$ 5,9 bilhões com os municípios mineiros. Veja quadro.
“Como confiar em um Governo assim? Como planejar uma gestão sem a garantia dos repasses, pois eles prometem e não cumprem? Essa situação crítica vivida pelos prefeitos, acredito ser inédita no Brasil. Um governo que confisca impostos dos municípios? Um governo que abandona a saúde pública da população? Um governo que mente sem parar e coloca os prefeitos em situação tão difícil? Só em Minas Gerais”, lamenta o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, 1º vice presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na tarde de hoje (6/6), em reunião na sede da AMM, Julvan apurou que foi repassado somente 47% do ICMS da semana e que o pagamento foi parcial por deliberação do Comitê de Acompanhamento do fluxo financeiro do Estado. Já os atrasos do repasse integral do Fundeb acumulam oito semanas, passando dos R$ 1,134 bilhão.
Para o presidente da AMM, o clima entre os prefeitos é de total insatisfação e a paralisação dos serviços que é dever do Estado e que as prefeituras assumem, pode acontecer a qualquer momento. “Até quando vamos aguentar bancar o transporte de alunos de responsabilidade do Estado, com os recursos municipais? Já são quatro meses sem repasses em 2018. Prometeram pagar tudo e não atrasar mais nada.”, desabafa o presidente da AMM.
Congresso
Nos próximos dias 19 e 20 de junho, acontece o 35º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM no Mineirão, com centenas de prefeitos já confirmados, quando a crise financeira dos municípios será tema central dos debates.