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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou na terça-feira, 17, uma palestra com a veterinária Sônia Maria Bueno Rondinelli — especialista com título de mestra e doutora. Ela falou sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as possibilidades de formação de consórcios. “É um trabalho em que estamos empenhados desde o ano passado e que pretendemos criar a nossa legislação que irá beneficiar as pessoas que trabalham com produtos de origem animal”, anuncia a secretária Yara de Lourdes Souza Borges.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio do Sistema de Inspeção Estadual de Minas Gerais (Sisei-MG), reconhece a equivalência do SIM para municípios ou consórcios públicos, tornando-os aptos para permitir que os estabelecimentos por eles registrados e indicados realizem trânsito intermunicipal de produtos de origem animal em Minas Gerais. Para tanto, é necessário a adesão da prefeitura ao consórcio que passará a ter equivalência de serviços de inspeção e torna-se responsável pelas medidas higiênico-sanitárias, tecnológicas, de fiscalização e inocuidade, garantindo a qualidade dos produtos e possibilitando o livre trânsito intermunicipal daquele de origem animal (POA), provenientes de indústrias sob registro no SIM no território mineiro.

Desde o ano passado que vários municípios da região estão se reunindo e desenvolvendo trabalhos individuais no sentido de que, cada Prefeitura, possa implantar o SIM em seu município e, também, que estes órgãos possam se reunir em consórcios. Em um dos encontros ocorridos em 2017 em Muzambinho (MG), foram reunidos representantes de 28 cidades para debater o assunto."Esse consórcio vai permitir que todos os municípios que tenham serviços de inspeção municipal e que participarem desse consórcio tenham livre acesso para comercializar esses produtos entre um município e outro sem ter o serviço de inspeção estadual ou sem ter o serviço de inspeção federal", explica a veterinária Sônia Maria Bueno.

Conforme Yara, representantes de Paraíso já estiveram em Muzambinho conhecendo o trabalho realizado. "Eles desenvolvem as ações há mais tempo de forma efetiva e eficiente. Conhecemos os mecanismos e as formas em que são utilizados. A Sônia veio a convite da Secretaria para tirar as dúvidas da comissão que foi criada e que vai nos ajudar a desenvolver a nossa legislação, promovendo o nivelamento de informações para que todos tenham conhecimento igual", explica.

Otimista com o processo, ela fala nos próximos passos. "Foram sanadas todas as dúvidas e, agora, acredito que a nossa equipe está preparada", comenta. Yara afirma que pretende trabalhar a elaboração da minuta do anteprojeto. "Reunimos a legislação de outros municípios, consultamos a legislação estadual e federal para formatarmos a nossa que deverá ser  aprovada no Legislativo para em seguida o município fazer o Decreto de regulamentação", detalha. A secretária reconhece que este é um trabalho complexo e lento que deve ser desenvolvido por etapas. "Temos que fazer passo a passo, já existem parâmetros e estamos criando algo voltado para o nosso município, dentro da nossa realidade, é bem trabalhoso mesmo e exige bastante estudo", acrescenta.

Consórcio — Além de criar o SIM, a Prefeitura de Paraíso pretende englobar na mesma legislação a criação do consórcio. "A Sônia nos esclareceu muitos pontos desta proposta que visa reduzir custos entre os municípios consorciados e que dará mais segurança neste trabalho por envolver um número grande de profissionais atuando", explica Yara. Este processo vem sendo amplamente debatido entre os municípios da região.

A tendência é de que todas as regiões implantem o SIM, haja vista o êxodo dos que não possuem selo para outras regiões, facilitando e colaborando cada vez mais com a prática da confecção de produtos sem o tratamento e higiene adequados à saúde humana. A implantação do SIM não implicará em obstáculo para instalação e legalização, mas sim, conscientização à necessidade de adequação nos processos para obter uma qualidade sanitária nos produtos finais. Os fabricantes de produtos de origem animal serão orientados acerca dos cuidados que devem ter desde a aquisição da matéria-prima e em todas as fases de produção até a comercialização.