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O prefeito Walker Américo Oliveira participou na quarta-feira, 4 de abril, da solenidade de posse dos membros da nova diretoria do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de São Sebastião do Paraíso. Foi eleita para a presidência, Maria de Fátima Guedes Mendes, que terá um mandato de dois anos. Já na primeira reunião dos membros da diretoria, foi deliberado sobre a autorização para construção de um abrigo para cães em área sobre o Morro do Baú de Santa Cruz, além de outras questões de documentos de imóveis que compõe o patrimônio municipal.

O conselho possui caráter consultivo e representa a efetiva participação da sociedade civil em cooperação com o município para a formulação e execução das políticas de preservação dos bens culturais. Conforme o secretário de Esporte, Lazer e Cultura, Tomás Salviano Martins, trata-se de um organismo que assegura o cumprimento dos mandamentos constitucionais sobre a democracia participativa. "É um órgão que propõe as bases da política e acompanha as ações de proteção e valorização dos bens culturais do município", explica. Ele ressalta que o órgão também recebe e analisa as propostas de proteção de bens culturais encaminhadas por indivíduos e entidades representativas da sociedade.

O prefeito Walker Américo disponibilizou apoio da administração para os membros e diretoria do Conselho. “Demos posse à esta nova diretoria que é composta por pessoas que desenvolvem um trabalho brilhante na nossa comunidade, uma vez que o patrimônio representa um marco para o nosso município”, declarou. Ele ressaltou ainda a dedicação das pessoas que integram o órgão. “São pessoas íntegras da sociedade e que se dedicam com interesse pela coletividade paraisense”, completou.

A construção de abrigo para os cães pertencentes à Guarda Municipal na parte superior do Morro do Baú está em um local onde existem bens tombados, como a Capela, o Cruzeiro e o Cristo Redentor. Este foi um dos assuntos tratados na reunião, quando foi apresentado um laudo do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Minas Gerais (Iepha), autorizando a construção sem prejuízo às áreas tombadas.

Ainda na mesma oportunidade, também foi tratado a respeito da necessidade de regularização e atualização dos documentos de alguns imóveis tombados no município. Constituem patrimônio cultural os bens públicos e privados que contêm referência à identidade, à ação e à memória da cidade. Entre eles se incluem os conjuntos urbanos e locais de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, ecológico e científico; os lugares onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas; além de obras, objetos, documentos.

O Conselho é um órgão de assessoramento ao Executivo e foi criado pelo Decreto municipal nº 1.940, de 21 de agosto de 1998. Através dele, é desenvolvida a política de proteção, valorização e preservação dos bens dotados de valor cultural no município. Em São Sebastião do Paraíso, as normas destinadas à proteção e preservação do patrimônio cultural estão contidas na Lei nº 3.413, de 31 de agosto de 2007. A atual diretoria está assim constituída: Maria de Fátima Guedes Mendes (presidente), Pedro Dilson Costa Coutinho (1º vice-presidente), Maria Júlia Campos Pedroso Gomes (2ª vice-presidente), Lucas Cândido de Oliveira (1º secretário), Nayara Taliberti Lovo (2ª secretária), Nilson das Neves Pedrosa (1º tesoureiro), Cézar Cardoso Neto (2º tesoureiro). Na suplência estão Joaquim Clodovico Martins, Luciene Maria Naves Queiroz Costa, Maria Goretti Fróes Guidi, Maria Heloisa Duarte de Sant'anna, Maria Rita de Cássia Preto Miranda, Sebastião Pimenta Filho e Wagner Zanoelo da Silva.

fotos: Denis Menezes