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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em 1º de janeiro deste ano a análise e os protocolos de pedidos de financiamento no âmbito dos programas, linhas e produtos, entre eles o Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat), que a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso espera aprovar junto à Caixa Econômica Federal. A justificativa é a necessidade de implementação de ajustes nos sistemas do banco e não há previsão de reabertura.

De acordo com José Donizete Osmar Novaes, da Gerência de Arrecadação e Tributos, a Prefeitura protocolou em março de 2017 o pedido de financiamento de R$ 3 milhões junto à Caixa Federal e enviou em 20 de setembro do mesmo ano o projeto de lei solicitando autorização da Câmara para concretizar as negociações. Após diversos questionamentos e reuniões com integrantes da administração, os vereadores só fizeram a aprovação do Pmat na sessão legislativa de 27 de fevereiro deste ano, modificando o projeto original e retirando a parte que permitia ao município pagar, também, o serviço de georeferenciamento e o Cadastro Técnico Multifinalitário.

Para a administração municipal, a Câmara agiu com morosidade na apreciação do projeto e não levou em conta a necessidade iminente da Prefeitura. “Só esta semana, houve pane três vezes no sistema dos nossos computadores e os servidores ficaram impossibilitados de exercer suas funções”, disse Gustavo de Paula, chefe do departamento de Informática. As estações de trabalho, notebooks, servidores de dados e cerca de 900 computadores da Prefeitura são obsoletos. Algumas máquinas operam com sistema Linux, mas a maioria ainda utiliza Windows XP, a versão 7 — muitos com mais de oito anos de uso e necessitando de versões atuais de hardware e software. No fim da tarde de sexta-feira, um dos servidores queimou por conta destes problemas.

De acordo com Gustavo, se as máquinas não estiverem atualizadas, elas serão dominadas pelos malwares mais avançados, pois não existem mais versões de aplicativos que funcionam neles. “Constantemente os computadores ficam lentos, travados e demoram para ligar devido à infestação de vírus, prejudicando sistemas de protocolo de atendimento à população e marcação de consultas”, exemplifica. De imediato, o ideal seria a aquisição de aproximadamente 450 novos computadores. O município aguarda que o BNDES volte a analisar a questão, sem ter a necessidade de novo projeto.

O Aviso 19/2017, da Área de Operações Indiretas (AOI) do BNDES, assinado pelo superintendente Guilherme Tavares Gandra, também suspendeu o protocolo de pedidos de financiamentos dos programas de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático, o de Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa Inovadora, o da linha de Composição de Dívidas e o Produto de Soluções Tecnológicas. De acordo com a Circular, as condições estabelecidas aplicam-se somente às operações protocoladas no BNDES até 29 de dezembro de 2017, independentemente da sistemática operacional, seja ela simplificada ou convencional e que, oportunamente, serão divulgadas novas condições, bem como a reabertura de análise e protocolo no âmbito dos referidos programas, linhas e produto.