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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Sebastião do Paraíso apresentou um balanço do atendimento realizado em 2017. Conforme resumo divulgado pela Procuradoria Geral do Município — órgão que administra o Procon, no ano passado foram realizados cerca de quatro mil atendimentos. “Percebemos que cada vez mais as pessoas estão mais conscientes de seus direitos e isto tem feito com que a busca pelo Procon venha crescendo na tentativa de solucionar as demandas apresentadas”, observa o Procurador Geral do Município, Túlio Colombarolli.

Conforme o procurador geral, o Procon é o órgão que  tem a função de supervisionar as relações de consumo. Ele possui personalidade jurídica de direito público e atua como órgão auxiliar do poder judiciário, cujo principal objetivo é a promoção e a criação de leis pautadas nas relações de consumo, e por meio delas, executa a proteção e defesa do direito do consumidor nas dependências estaduais e municipais.  "Nós estamos sempre prontos a atender a população em seus reclames e suas necessidades neste sentido", esclarece Túlio. Atualmente a coordenação do Procon é exercida pelo advogado Fábio Martns de Lima.

Somente em 2017, o órgão realizou atendimento a 3.893 pessoas. “As maiores demandas estão relacionadas a atendimento bancário e das empresas de telefonia, sendo que o perfil do nosso público é composto em 54,90% formado por pessoas do sexo feminino e 45,10% por homens”, descreve. Questões relacionadas a serviços essenciais dominam as reclamações com 43,37%, seguido por assuntos financeiros com 36,52%. Queixas em relação a produtos são 11,08% das reclamações e serviços privados aprecem com 6,97%. Os demais itens da lista referem-se a alimentos (0,26%), habitação (0,88%), saúde (0,83%) e não identificados ficam com 0,08%.

Ainda do perfil do consumidor, os idosos com idade entre 61 a 70 ano são os que mais reclamam ou são vítimas, com 22,89%. Em seguida aparecem aqueles consumidores com idade entre 51 a 60 anos, que representam 20,39%. Empatados com pouco mais de 14% aparecem contribuintes das faixas etárias  de 31 a 40 anos e de 41 a 50 anos. Na faixa intermediária  estão os jovens  com idade entre21 a 30 anos que representam 9,75% e tem ainda a menor fatia com 1,59% da população com até 20 anos. Ainda aparecem entre os de mais idades 15,76% de pessoas com idade maior de 70 anos.

O conhecimento dos direitos do consumidor é fundamental para todas as pessoas e, principalmente, para que se possa exigir o direito quando estiver envolvido numa relação de consumo. "Atualmente as pessoas têm mais acesso às leis, informações e, consequentemente, tem se tornado cada vez mais comum a procura de soluções à situações que surgem neste setor", descreve o procurador geral. O Procon atua intermediando as incompatibilidades entre os consumidores e as entidades comerciais que fornecem bens e serviços, cuja mediação é sempre no sentido de conduzir as duas partes para um acordo.

Em Paraíso, o Procon foi instituído há 24 anos pela Lei Municipal nº 2.256, de 21 de julho de 1994. A regulamentação do órgão se deu por meio do Decreto Municipal nº 1.666, de 7 de março de 1996, tendo por fundamento a Lei nº 8.078/90 combinado com o Decreto Federal nº861, de 1993. Desde a sua criação ele funciona a Rua Pimenta de Pádua,1.237, no centro da cidade. 

4ª Semana do Consumidor  — Com o objetivo de ampliar cada vez mais o acesso da população ao Procon a Procuradoria Geral do Município está preparando a realização da 4ª Semana do Consumidor. “Já iniciamos os preparativos e definimos as datas que serão entre os dias 12 e 17 de março. Como no ano passado, teremos palestrantes que vão estar nas escolas, faculdades, além do estande na Praça comendador José Honório (Matriz) para que as pessoas possam tirar dúvidas e se orientar”, acrescenta Túlio Colombarolli. O objetivo do evento é o de conscientizar e impulsionar as ações de educação, promovendo maior proximidade entre o órgão e a população. Na oportunidade também são realizadas ações  de fiscalização junto ao comércio.