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A primeira fase do processo de municipalização do trânsito em São Sebastião do Paraíso deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018. A informação é do secretário municipal de Segurança Pública, Miguel Félix de Souza. Ele anuncia que o processo iniciado em agosto de 2017 — quando foi assinado convênio com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), continua avançando em novas etapas. A Prefeitura iniciou processo de licitação para contratar uma empresa que será responsável pelo sistema de processamento de dados e dar estrutura para realização dos trabalhos.

Conforme Miguel, são vários os procedimentos em andamento visando preparar a Secretaria, bem como a equipe de trabalho que irá atuar com a municipalização do trânsito. Os agentes estão sendo capacitados em um processo de treinamento que já foi iniciado há mais de um ano. Também já foram criados setores como a ouvidoria, corregedoria e montagem de equipe técnica. "Tudo o que faremos baseia-se em fundamentos que envolvem educação, sinalização e fiscalização", observa.

De acordo com a engenheira de trânsito, Walquíria de Pádua Vieira, a municipalização envolve vários aspectos e um que já vem sendo trabalhado é a questão da educação. "Nós já temos vários projetos educacionais que é desenvolvido nas escolas e junto à comunidade. A proposta é intensificar estas ações através do projeto “Educando para o Trânsito”, a Companhia do Trânsito entre outras ações", enumera. Quanto à fiscalização, ela ocorrerá através dos agentes que estão sendo capacitados.

Junto com as ações educativas, o secretário confirma que também serão utilizados dispositivos com recursos tecnológicos para a fiscalização. Walquíria lembrou ainda que será criada a Junta Administrativa de Recursos Infracionais (Jari), que possibilitará que o condutor que for pego em irregularidade possa recorrer. "Com a  municipalização, toda a arrecadação que for feita ficará nos cofres municipais e isso permitirá mais ações de educação e, até mesmo, a utilização para obras de melhorias no trânsito", ressalta.

Convênio  —  Estando integrado ao sistema, do Detran/MG, será firmado convênio com a Guarda Municipal para que ela possa atuar na fiscalização do trânsito, como estacionamento irregular de veículos entre outras questões, dando mais autonomia aos agentes. A empresa que ganhar a licitação será responsável por informatizar  todo o sistema e oferecer os radares de velocidade, lombada eletrônica e palmtops para os agentes trabalharem de forma digital, além de diversos outros recursos tecnológicos.

Segundo Miguel, esta é mais uma conquista para o setor. “Além da moralizar o trânsito, também gera receita para o município, podendo ser usada em melhorias, seja para qualificação desses profissionais, execução de obras e também manutenção das vias; os benefícios serão inúmeros porque teremos condições de fazer melhorias sem depender de recursos próprios da prefeitura”, finaliza o secretário.