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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso reajustou em 2,44% o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano. O percentual é bem abaixo dos 6,65% que foi aplicado em 2017 e teve como base apenas a inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). De acordo com a gerente de Arrecadação, Vanessa Rodrigues, cerca de 38 mil carnês serão impressos e começam a chegar nas residências dos moradores no início de março.

A expectativa da administração é receber cerca de 90% do valor lançado — em torno de R$ 7 milhões. "Quem optar pelo pagamento à vista poderá fazer a partir de 20 de março, com desconto de 10%,  podendo, ainda, optar pelas datas de 20 de abril ou 20 de maio, com desconto de 6% e 3% respectivamente", anuncia Vanessa. Também há a possibilidade do valor ser parcelado em até dez vezes, com o primeiro vencimento no dia 20 de março. Os pagamentos podem ser efetuados nas agências bancárias credenciadas ou nas casas lotéricas.

Desde o ano passado, a Prefeitura disponibilizou em seu site oficial a possibilidade do contribuinte emitir a segunda via do carnê. A medida foi adotada como forma de facilitar a vida das pessoas. Também é possível consultar o valor do imposto a ser pago, antes mesmo do carnê ser entregue na residência. Basta acessar o site com login e senha no link específico e seguir as instruções para consulta ou cadastramento.

Quem não receber o carnê de IPTU até o dia 19 de março de 2018 deverá comparecer na Prefeitura à Praça dos Imigrantes, nº 100, das 11h às 17h, no setor de Cadastro Imobiliário para retirada do mesmo. O contribuinte que não efetuou o pagamento do imposto em 2017 ou anos anteriores, tem seu nome inscrito em dívida ativa. Quem estiver nesta condição, terá a oportunidade de pagar o débito através de parcelamento e que poderá ser feito em até 60 vezes, dependendo do valor da parcela.

“O que a Prefeitura arrecada o ano inteiro somente com o IPTU não quita uma folha de pagamento dos nossos servidores”, afirmou o prefeito Walker Américo Oliveira. Mesmo assim, ele destaca a importância deste tributo, pois o dinheiro fica todo no município e pode ser utilizado em melhorias para a população em todas as áreas. “Precisamos incrementar receitas e vamos continuar discutindo na Câmara com os vereadores o projeto de lei que altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), permitindo que, no próximo ano, possamos fazer ajuste fiscal e promover justiça social referente ao IPTU”, completou o prefeito.

Descontos e isenções — De acordo com o Edital, contribuintes que possuem terreno limpo, murado e com calçada em bom estado de conservação, podem requerer 20% de desconto no valor do IPTU. Para obter o benefício, o proprietário do imóvel deverá fazer o pedido na Gerência de Arrecadação da Prefeitura até 30 dias contados do recebimento do imposto, sendo considerado para este fim o comunicado dos correios.

Desde 2004 a Prefeitura também concede isenção total no pagamento do imposto ao proprietário de um único imóvel que for aposentado por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial, pensão por morte, renda mensal vitalícia, benefício de prestação continuada (BPC) ou pensionista e que seja residente no município e comprovar carência socioeconômica e financeira, não podendo receber mais que um salário mínimo por mês. Para obtenção da isenção, os interessados deverão comparecer na Prefeitura até o dia 31 de outubro deste ano, munidos dos documentos, e fazer seu pedido no setor de Protocolo.

foto: arquivo Comunicação