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A proposta do Executivo Municipal, que prevê o aumento da contribuição patronal do Município ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar), enviada ao Legislativo foi aprovada na segunda-feira,18, pela Câmara dos Vereadores. “Trata-se de uma conquista inédita aos servidores aposentados e ao Instituto, por ser uma medida que muito ajudará na administração financeira daquele órgão”, comemorou o prefeito Walker Américo Oliveira. A medida aprovada será encaminhada à sanção e passará a valer a partir de janeiro de 2018.

O Projeto de Lei nº 4831 altera artigos da Lei Municipal nº 3005/2003. Na justificativa apresentada pelo prefeito, consta que a partir do relatório de avaliação atuarial de 2017 apontou-se a necessidade de aumento da alíquota de contribuição patronal, medida que visa melhorar a saúde financeira do Inpar. Atualmente o repasse da Prefeitura é de aproximadamente R$ 510 mil, enquanto que os 11% que é descontado do servidor efetivo representam cerca de R$ 485 mil. Ainda assim é necessário um complemento mensal de quase R$ 300 mil, para completar a folha de pagamento do instituto, avaliada em aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores promoveram emendas modificativas, que tiveram parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação aprovado pelo plenário. Atendendo a pedido do vereador Jerônimo Aparecido da Silva a proposição foi votada com dispensa de interstício. “É uma medida importante aos funcionários que lutam por isso desde 1996”, comentou o vereador.

De acordo com o prefeito Walker Américo é uma melhoria reivindicada há mais de 20 anos pelo Instituto e pelos servidores aposentados. “É uma conquista histórica. Há muito tempo existe a demanda para atualização do cálculo atuarial”, disse. O prefeito falou ainda que está preocupado com a situação do Instituto de Previdência e com os servidores aposentados. “A intenção é melhorar a saúde daquela autarquia. Resolvemos, através de um estudo de planejamento, fazer este aumento da contribuição do repasse patronal sem mexer no repasse do servidor. É exemplo da seriedade, responsabilidade e do compromisso com que quero conduzir a minha administração”, salienta.

Para o presidente do Inpar, Silvio Aparecido de Carvalho, o aumento da contribuição patronal é imprescindível e representa um ganho a mais para o órgão. “O instituto vive disso, desta contribuição da Prefeitura e dos servidores. O aumento representa uma receita de praticamente R$ 1,5 milhão no exercício de 2018, o que irá reduzir bem o deficit. Anualmente é feito o cálculo atuarial e esta medida tem um impacto direto na questão”, finaliza o presidente.

O prefeito destacou que vem realizando esforços para manter em dia os repasses ao Instituto, pois, desde quando assumiu o governo havia praticamente três folhas salariais atrasadas. “Temos feito empenho para manter a situação dentro da normalidade e se isso não ocorre é em função das dificuldades financeiras que o Município vem enfrentando, mas já evoluímos bastante”, assegura.

No mesmo projeto, também foi aprovada a liberação das atividades do servidor efetivo para ocupar o cargo de presidente do Conselho Administrativo do Inpar. “Trata-se de uma função que exige dedicação em tempo integral, por isso, estamos fazendo esta liberação também contribuindo para que o Instituto tenha uma melhor administração”, assegura. O servidor liberado não terá prejuízo no recebimento de seus salários, como acontece atualmente com o presidente Sílvio Aparecido de Carvalho.