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O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira. participou na segunda-feira, 27, em Belo Horizonte, de um Debate Público sobre Descontrole Populacional Animal e Proliferação de Zoonoses. O evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e apresentou uma série de situações e normas a que os municípios estarão sujeitos no tratamento desta questão. Walker enfatizou que o município, juntamente com as Organizações Não-Governamentais (ONGs) da cidade que atuam neste setor, vêm tentando controlar a situação.

O encontro foi promovido  pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da ALMG. Relatório de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que no Brasil, 44,3% dos domicílios das áreas urbanas e 65% das áreas rurais contam com pelo menos um cão, em contraste com o número de crianças, que, nas cidades, não passa de 38,1%. Ou seja, de modo geral, há mais cães de estimação do que crianças nos lares brasileiros.

Conforme informações da diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes, os brasileiros convivem, hoje, com 52 milhões de cães e 22 milhões de gatos, “animais com alto potencial biológico e reprodutivo”. Mas o número de animais no País pode ser muito maior, porque a pesquisa do IBGE não contempla os animais abandonados, conforme advertiu a médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo, Flávia Quadros.

Na oportunidade foram realizadas denúncias de maus-tratos aos animais e foi condenada a matança como prática de controle,  sendo defendida  a necessidade de redução da população de cães e gatos por meio de práticas humanitárias e mais econômicas. O evento destacou a necessidade de sensibilização do poder público e de conscientização da sociedade civil sobre a importância da construção de políticas públicas eficazes de respeito ao animal e para o controle populacional.

O prefeito Walker lembrou que há 15 dias, a Prefeitura de Paraíso apoiou as ONGs do município na realização de uma feira de cães realizada na Praça da Matriz. Walkinho lembrou também que, neste ano, o deputado estadual Cássio Soares disponibilizou para os municípios da região, através da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), um veículo “Castramóvel” que deve ser utilizado por cada Prefeitura. Também em sua passagem por Paraíso, o deputado estadual Noraldino Júnior, juntamente com o ex-vereador Marco Antônio Vitorino, também haviam prometido um veículo semelhante para atuar no município em uma campanha pelo controle da população de cães e gatos.

Segundo Vânia Nunes, a falta de políticas públicas eficazes afeta não só os animais, mas também os humanos, comprometendo a vida em sociedade. Outra consequência apresentada pela médica veterinária Flávia Quadros, refere-se aos profissionais que lidam com animais. Conforme ela, muitos trabalhadores que exercem funções envolvendo matança de animais adoecem com problemas psicológicos e, com frequência, recorrem ao abuso de álcool e drogas. Flávia denunciou também que 60% dos animais mortos são jogados ou enterrados em terrenos baldios e 7% são colocados em sacos de lixo ou caçambas, contribuindo para a formação do necrochorume — um grave problema de saúde pública e ambiental.

Já a promotora Luciana Imaculada de Paula, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público (MP), enfatizou a importância da Lei 21.970, de 2016, que estabelece instrumentos para o controle populacional de cães e gatos. Na oportunidade foi entregue aos prefeitos um documento contendo diretrizes para que as prefeituras adotem as orientações do MP. Luciana afirma que, muitas vezes, os municípios adotam práticas inadequadas em decorrência da falta de recursos e disse que os programas propostos pelo Governo Federal carecem de uma análise particular de cada município. O presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), autor do requerimento para a realização do evento, ressaltou que essa é a primeira vez que a Assembleia se reúne em debate público para discutir o tema e agradeceu o apoio do MP.

fotos: Denis Menezes