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Reunião ocorrida na tarde de quinta-feira, 23, com a presença do prefeito Walker Américo Oliveira, vereadores, representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, Gerência de Arrecadação e da sociedade civil, discutiu a nova Planta Genérica de Valores (PGV) de São Sebastião do Paraíso, que servirá de base para o cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2018. A proposta da Prefeitura é promover justiça social e corrigir distorções, visto que a última atualização ocorreu em 2001. Há imóveis simples na cidade pagando mais imposto do que os considerados de luxo.

O município hoje possui 37.764 imóveis, sendo 10.070 lotes vagos (terrenos) e 27.694 edificações. A alíquota aplicada atualmente é de 0,7% para todas as construções e 2,3% para os terrenos. A Prefeitura pretende criar uma faixa diferenciada de alíquotas que vai variar de 0,25% (IPTU Social) a 0,70%. Cerca de 7.000 imóveis estarão inseridos na primeira faixa e terão um IPTU médio de R$ 120,00. Estas residências estão avaliadas em até R$ 70 mil. Na segunda faixa — com alíquota de 0,55%, estarão aproximadamente 11 mil imóveis avaliados até R$ 300 mil e que pagarão em média de R$ 560,00 de imposto. Com essa reavaliação, algumas faixas de imóveis terão o valor do imposto reduzido.

A discussão agora ficou em torno do percentual de recuperação gradativa que será aplicado com base no que foi apurado nos trabalhos realizados pela PGV sobre o valor venal dos imóveis. O prefeito Walker comunicou que enviará à Câmara nos próximos dias um projeto de lei propondo 60% em 2018 e os 40% restantes divididos para os próximos quatro anos. Em valores, dos atuais R$ 5,5 milhões, a Prefeitura poderá arrecadar no próximo ano até R$ 20 milhões só com o IPTU. Este recurso será destinado à obras, saúde e regularização de contas a pagar.

De acordo com a apresentação feita na reunião, o município paraisense tem hoje 68 mil moradores e uma arrecadação em torno de R$ 72,00 por habitante. Este valor percapita é menor do que cidades da região, como Alfenas, Capitólio, Guaxupé, Piumhi e Pouso Alegre. Em Capitólio, por exemplo, que possui 8 mil habitantes, o valor per capita é de R$ 550,00.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo de Morais (presidente), Vinício José Scarano Pedroso (vice), Luiz Benedito de Paula (secretário), Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Paulo César de Souza. O prefeito pediu aos vereadores que a análise do projeto ocorra ainda este ano, pensando na coletividade.

Entenda a PGV — O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, inciso I, da Constituição, e no artigo 32 do Código Tributário Nacional, é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem, como fato gerador, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Determina o artigo 33 do Código que a base de cálculo do imposto será o valor venal do imóvel e para a obtenção deste valor, o município se utiliza da Planta Genérica de Valores (PGV), onde estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município.

O valor venal é calculado levando em conta o preço que a unidade imobiliária alcançaria em uma operação de compra e venda simples, considerando a função da área da edificação, as características do imóvel (idade, posição, tipologia), sua utilização (residencial ou não) e seu respectivo valor unitário padrão (valor do metro quadrado dos imóveis no logradouro).

A Prefeitura de Paraíso estará atualizando os valores do IPTU porque havia muitas distorções nos impostos pagos e contratou uma empresa especializada em tributos para assessorar e corrigir as injustiças. De acordo com o estudo realizado, há somente quatro imóveis na cidade avaliados acima de R$ 500 mil. Outro exemplo é que, dos 37 mil imóveis do município, quase 80% deles estão avaliados em até R$ 70 mil. Sendo assim, alguns imóveis terão atualização e outros redução no valor do IPTU. “Quem tem mais, paga mais e quem tem menos, paga menos. Isto é justiça social”.

fotos: Denis Menezes