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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso já trabalha para realizar a tradicional festa da Congada 2017. Na próxima terça-feira, 21, acontecerá a escolha da empresa que fará a promoção e será a responsável por toda a organização do evento. No início de dezembro acontece a solenidade do levantamento das Bandeiras dos Santos padroeiros e, posteriormente, de 26 a 30 acontecem os desfiles dos ternos de Congo e Moçambique na praça comendador José Honório (Matriz).

Conforme o secretário de Esporte, Lazer e Cultura, Tomás Salviano Martins, os entendimentos para a  realização da Congada neste ano já estão em andamento. “Será feita uma licitação para definir qual empresa fará a festa. A Prefeitura irá repassar os recursos, na ordem de R$ 200 mil e que deverá ser utilizado para toda a organização da festa”, explica. “Criamos uma comissão de acompanhamento dos trabalhos que também está atuando na organização desta fase inicial dos preparativos”, ressalta.

Com o recurso disponibilizado, a organização fará o repasse da verba destinada aos ternos, destinando parte também para a montagem das arquibancadas, iluminação, instalação de banheiros químicos e toda a infraestrutura da festa. “É uma das maiores festas da nossa cidade, que ocorre numa época que também é especial, por isso gera toda uma expectativa, em função do retorno das pessoas que trabalham foram e voltam para  rever os familiares, além dos turistas que vêm visitar a cidade”, enumera, Tomás. O secretário diz ainda que a Congada é tradicional em Paraíso e isto faz da festa uma das melhores do País, do gênero.

A cerimônia de levantamento das Bandeiras está marcado para o dia 3 de dezembro, às 16h, na Praça da Matriz. Pelo regulamento, é obrigatório o comparecimento de todos os ternos de congo e moçambique. Antes, no dia 23 de novembro, está marcada uma reunião com dirigentes e representantes de todos os ternos. “Nesta oportunidade iremos conversar sobre a realização dos desfiles, o repasse dos recursos e vários outros detalhes da organização da Congada”, completa Lucas Cândido, que é funcionário do Departamento de Cultura e membro da Comissão de Chamamento Público.

Para este ano, o município está adotando um modelo diferente na organização da Congada. Com a implantação do Marco Regulatório, a seleção dos responsáveis pela realização da festa atende a um modelo padrão já utilizado pelo Ministério da Cultura (MinC). De acordo com o advogado Flávio Silva, que atua na Procuradoria do Município e é membro da Comissão da Chamada Pública, a iniciativa atende o previsto na Lei Federal nº 13.019.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo e a sociedade para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. "É uma legislação nova que está sendo implantada e que regula as questões entre a administração e o terceiro setor", define. Flávio resume que a legislação abrange relações envolvendo os setores público e privado. O advogado destaca que a nova legislação dá maior segurança na aplicação dos recursos."A empresa será escolhida mediante o valor apresentado, bem como o plano de trabalho. Isto irá nos favorecer, principalmente em relação à prestação de contas e, neste quesito, há uma série de detalhes e situações que necessitam ser observadas", completa.

fotos: Arquivo Comunicação