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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e em parceria com a Associação dos Municípios  da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) realizaram na segunda-feira, 6, no período de 13h às 17h uma Audiência Pública em Defesa dos Sistema Único de Assistência Social (Suas). A mobilização foi motivada devido a cortes no Orçamento do próximo ano para a Política Nacional de Assistência Social.

O evento foi marcado por uma grande mobilização em defesa do Suas. Por meio da Câmara Técnica de Assistência Social do Sudoeste Mineiro, foram reunidos mais de 400 pessoas entre gestores, trabalhadores e usuários do sistema. Participaram representantes de 34 municípios que compõe a Câmara Técnica, além de lideranças locais e regionais. Eles somaram apoio na luta contra a proposta orçamentária do Governo Federal para o ano de 2018, que estabelece um corte de cerca de 98% dos recursos do Suas, inviabilizando a continuidade dos serviços de assistência social nos municípios brasileiros.

A audiência pública foi marcada pelos pronunciamentos em defesa dos projetos de assistência social nos municípios, voltados especialmente para as famílias com maior vulnerabilidade. Em pronunciamento, a vice-prefeita, secretária de Desenvolvimento Social, além de presidente da comissão de gestores da Câmara Técnica, Dilma Aparecida de Oliveira, enfatizou a sua posição. “Nossa luta permanecerá, para que o Governo Federal apresente uma proposta orçamentária substitutiva, que garanta a continuidade plena dos serviços, programas, projetos e benefícios já existentes, e assim possamos garantir os direitos sociais adquiridos na Constituição Federal”, disse.

Também pronunciaram várias lideranças, no mesmo tom e no mesmo sentido, como o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação e Cidadania, Nilmário Miranda, os deputados estaduais André Quintão e Emidinho Madeira e a coordenadora do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas, Paula Luíza Rodrigues Dutra, entre outras importantes lideranças da assistência social na região que reforçaram a luta pelo setor.

Para os mobilizadores, a proposta de orçamento apresentada ignora os pressupostos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que prevê a Assistência Social como um direito do cidadão e um dever do Estado, através da execução de programas, serviços, benefícios e projetos de enfrentamento à pobreza. O Conselho Nacional de Assistência Social divulgou nota indicando e criticando um corte de mais de R$ 3 bilhões nas despesas dos serviços, programas e projetos da Assistência Social. Na mesma nota, o conselho identifica na proposta orçamentária uma redução nas despesas dos benefícios destinados às pessoas idosas e com deficiência no valor de mais de R$ 3,8 bilhões, ou, uma redução de 6,52%. Mais de 600 mil trabalhadores em aproximadamente 5.570 municípios do país poderão ter suas atividades inviabilizadas caso a proposta orçamentária seja aprovada.

O documento final, fruto dos debates, foi assinado pela mesa diretora e será encaminhado ao Governo Federal, ao lado das moções de repúdio e abaixo-assinados trazidos pelo municípios, com o objetivo de defender os benefícios socioassistenciais conquistados.

fotos: Denis Menezes