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A grave crise econômica vivida pelos municípios motivou que mais de 300 prefeitos e 200 vereadores participassem da reunião “Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros” com a bancada mineira de deputados federais. O encontro convocado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), foi realizado na segunda-feira, 6, em Belo Horizonte. Os representantes dos municípios mineiros se mostraram preocupados e à beira de um colapso no atendimento e na infraestrutura, sem saber como vão pagar o 13º salário, entre outras demandas. Ao Governo Federal, os gestores clamam por mais recursos, e ao Estadual, a quitação dos débitos com os municípios, que alcança a cifra de R$ 3 bilhões.

Conforme o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o movimento busca articular com os deputados uma intervenção no governo federal e no Congresso para alterar legislações e facilitar o cumprimento dos deveres dos gestores públicos. “O que mais preocupa os municípios, hoje, é cumprir com o nosso dever institucional e legal. Porque nós temos diversos serviços que são prestados por imposições de leis, que se não cumprirmos, o Tribunal de Contas tem que nos impelir a cumprir isso. Não estamos tendo o respaldo das outras esferas da União para poder cumprir os nossos deveres, porque eles não estão cumprindo com a parte deles”.

Na pauta da reunião, constavam os pedidos de aprovação de Emendas Constitucionais para tornarem mais justa a distribuição de recursos aos municípios. Entre os objetivos do encontro, destaca-se a solicitação aos deputados federais para pressionarem o Governo Federal a garantir mais recursos aos cofres municipais. Eram esperados 23 parlamentares, mas apenas 11 estiveram presentes e nenhum senador compareceu ao evento. O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho, justificou que colegas faltaram porque houve sessão extraordinária em Brasília.

Uma das principais reivindicações foi o pedido dos prefeitos ao Presidente da República da edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Na pauta prioritária, um dos destaques é a PEC 29/2017, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos, pela União, ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).Sobre o auxílio, o deputado federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, garantiu levar a pauta para discussão no Congresso. “A equipe econômica manda no governo. Vamos levar os números à União, mas não podemos garantir que a verba saia, porque não sabemos se ela existe”, explicou.

O prefeito de São sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, que é diretor da regional Sul e Sudoeste da AMM participou do encontro. Ele afirma que a situação da prefeitura é de dificuldade. “Herdamos uma dívida de quase R$ 80 milhões com várias folhas de pagamento a serem quitadas entre funcionários ativos e aposentados. Estamos trabalhando para colocar a casa em dia, já pagamos mais de R$ 20 milhões em débitos com diversos setores como a Santa Casa e demais fornecedores”. Walker lamenta que as quebras e atrasos nos repasses governamentais têm prejudicado bastante a gestão. “Infelizmente com estes problemas nossos planejamentos ficam inviabilizados de serem cumpridos, por isso, a nossa dificuldade”, observa.

Walkinho lembrou ainda que por ser o ente governamental mais próximo do cidadão é nas prefeituras que desaguam as queixas e reclamações dos problemas na educação, na saúde, na falta de emprego e em relação a infraestrutura das cidades. “Somos cobrados com mais intensidade, mas não temos os mesmos recursos”, diz. Ele completa dizendo que a situação fica pior ainda quando os repasses  da União chegam em baixos volumes e do Estado com atrasos e valores fracionados ante ao que deveria ser recebido pelas prefeituras.

Os deputados federais se comprometeram a priorizar a pauta dos municípios, que vai desde o auxílio financeiro (AFM), passando pelo pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das prefeituras, à regularização de repasses. “Além de precatórios, recursos da mineração, precisamos trabalhar em cima de um acordo de emergência para os municípios fecharem o ano”, afirmou o deputado federal Carlos Melles, apontando que esses recursos teriam que vir do Tesouro.

Estado — Na reunião, os prefeitos explicaram aos parlamentares, sobretudo aos deputados estaduais, as dificuldades que enfrentam com os atrasos nos repasses do Governo. A dívida do Estado com as prefeituras já chega a R$ 3 bilhões. Só os atrasos dos repasses para saúde somam R$ 2,5 bilhões. Na Educação, das 10 parcelas em aberto para o Transporte Escolar, apenas cinco foram pagas. Por não receberem os recursos, os gestores públicos são obrigados a usar recursos próprios, porém, não têm de onde tirar essa verba. Conforme estimativa da AMM, 70% dos municípios não terão dinheiro para pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia. Com o fim do ano se aproximando, aumenta, também, o receio dos prefeitos quanto ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um dos principais temas da reunião foi a dificuldade que as prefeituras, principalmente as de pequeno porte, terão para arcar com o 13º salário dos servidores. “A principal despesa de um município de pequeno porte é a folha de pagamento e ela cresce anualmente, sem a nossa intenção, por imposição. E temos que cumprir esses compromissos sem ter a fonte de recurso devida”, reclamou Julvan Lacerda.

Segundo ele, no ano passado, a questão da repatriação deu um aporte no final do ano e foi possível pagar o 13º, visto que o levantamento inicial feito pela AMM era de que cerca de 70% das prefeituras não conseguiriam quitar esse compromisso. “Este ano não tem expectativa de recurso novo. Por isso, uma de nossas demandas é que os deputados levem ao presidente esse anseio para o aporte emergencial. Mas precisamos mesmo é da alteração da legislação, isso é apenas uma medida emergencial”, disse.

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