Página inicial

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, vereador Marcelo de Morais, suspendeu na sessão legislativa de segunda-feira (16), três projetos de lei de autoria do Executivo — importantes para o desenvolvimento da cidade, e que podem auxiliar na melhoria das finanças públicas. 

Foram retirados da pauta o projeto de lei 4.812, que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal — referente a 30 terrenos que a Prefeitura pretende vender e, posteriormente, o recurso será repassado ao ao Instituto de Previdência dos servidores (Inpar); o projeto 4.819, que autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sociais (BNDES), através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3 milhões — recurso que será utilizado para  compra de computadores e demais investimentos, como georeferenciamento do município e atualização da Planta Genérica de Valores; e o projeto de lei 4.820, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento, no valor de R$ 600 mil que versa sobre Programa de Modernização da Administração Municipal (PMAT).

Segundo o presidente da Câmara, a atitude tomada foi uma resposta enviada pela Prefeitura sobre o pedido de recomendações feitas pelo MP ao Executivo e que o vereador considerou ofensiva e incompleta. Ainda segundo ele, enquanto o prefeito não demitir o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ulisses de Araújo Silva, os projetos não voltam à pauta e ainda serão retirados mais sete, todos de autoria do Executivo.

Para Walker Américo, o motivo alegado pelo presidente não justifica a retirada dos projetos da pauta e deixa claro que as medidas que estão sendo tomadas pelo presidente da Câmara são por questões pessoais, prejudicando o andamento dos trabalhos da administração, a população, os servidores públicos, os aposentados e o bem comum. “A Prefeitura, o Governo do Estado e o próprio País passam por dificuldades financeiras e esta administração vem buscando, de todas as maneiras legais e possíveis, solucionar os problemas que não são poucos e que foram herdados; vamos continuar atuando com transparência, seriedade e responsabilidade, além de promover o progresso do município”, afirma.

De acordo com a Constituição Federal de 1.988, o prefeito ressalta que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e devem atuar em harmonia, “mas não é isto que estamos vendo com esta atitude intransigente do presidente da Câmara”, ressalta o prefeito. “Já estamos tomando as providências cabíveis, pois estes e outros projetos que estão tramitando na Casa são de grande importância para continuarmos o nosso trabalho, repito, sério à frente da administração pública”.