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A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) reuniu representantes de 34 municípios para a realização da 1ª Reunião da Câmara Técnica do Agronegócio – Gestão 2017/2020. Na oportunidade foi realizada palestra sobre a situação do serviço de inspeção na região. A secretária municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges e o chefe de departamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Marco Aurélio Alves de Paula, representaram São Sebastião do Paraíso no evento realizado em Passos no mês passado.

A representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Aparecida Beatriz da Silva, falou sobre a situação do Serviço de Inspeção na região de Capitólio e Piumhi. Ela salientou que há sete municípios já mobilizados dentro do Consórcio Intermunicipal (Cicanastra) e que todos já possuem a Lei Municipal criada. Beatriz expôs algumas das providências que os municípios precisam tomar caso tenham o interesse em aderir ao consórcio público.

Também foi alertado que, possivelmente, seja necessária a criação de uma segunda equipe de fiscais e técnicos para atender às regiões de Passos e Paraíso. A medida é justificada pelo fato de que o deslocamento da equipe que atuará na região — denominada "037", resultaria num custo maior já que a região "035" fica um pouco distante daquela citada.

Em seguida a médica veterinária e especialista em inspeção sanitária e co-responsável pela implantação do SIM em Capitólio, Jamila Douglas Faria, apresentou um histórico e necessidade dos serviços de inspeção como garantia para o cumprimento das normas e padrões que norteiam a produção, transporte e comercialização de produtos de origem animal como carne, pescado, ovos, leite e mel. Ela expôs ainda os tipos de serviço de inspeção disponíveis no Brasil sendo o Serviço de Inspeção Municipal  (SIM), Serviço de Inspeção Estadual  ( SIE), Serviço de Inspeção Federal  (SIF), além do selo de equivalência SISBIPOA  (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

Segundo explicação da palestrante, este último sistema é uma novidade que o Governo Federal encontrou para harmonizar e padronizar práticas e procedimentos quanto à inspeção de produtos de origem animal em nível nacional. Jamila apresentou ainda algumas estruturas necessárias para a criação do SIM, focando nos Recursos Humanos, Infraestrutura Física e um Sistema de Informação com banco de dados sobre todo o serviço. Ela lembra que há um rol de informações e modelos de documentos disponíveis na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

De acordo com Marco Aurélio, a vinda e implantação deste serviço no município será de suma importância para os pequenos empreendedores, principalmente aqueles que comercializam produtos de origem animal e que terão oportunidade de trabalhar dentro da legalidade, inclusive podendo emitir nota fiscal, explica. “Para reduzir os custos, está sendo avaliada a possibilidade dos municípios usarem os consórcios existentes e será um trabalho em parceria com outros órgãos como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)”, acrescenta.

Nos próximos dias, a Secretaria também passará a atuar em parceria com o IMA que terá seu escritório na mesma sede do setor, à Rua Mariana Amaral, nº 30, Lagoinha. “Tudo isso facilitará o trabalho de todos, principalmente daqueles que querem trabalhar dentro da legalidade e terão melhores condições de negociar e comercializar seus produtos”, acrescenta Marco Aurélio.

Outra ação que será desenvolvida em Paraíso através da Secretaria será o levantamento nas feiras livres da cidade sobre a dimensão de quais são os comerciantes que trabalham com produtos como frango, queijo, peixe e outros. Será adotado um procedimento padrão para que todos estes produtores e vendedores trabalhem em conformidade com a legislação, ofertando produtos de qualidade à população e possibilitando a eles mesmos atuarem dentro das normas, podendo assim estar em melhores condições para gerar emprego, renda e garantir seus sustentos.