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O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, reuniu os vereadores na manhã de sexta-feira (29) para esclarecer questões, tirar dúvidas sobre compra de alimentos e projetos que estão em tramitação no Legislativo e que foram debatidos na última sessão da Câmara, na segunda-feira, dia 25. Servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão que atuam nos setores de Licitações e Arrecadação também participaram do encontro. Participaram da reunião os vereadores Vinício José Scarano Pedroso (vice-presidente), Luiz Benedito de Paula (1º secretário), Ademir Alves Ross, Paulo César de Souza (Tatuzinho) e Sérgio Aparecido Gomes.

Em tom firme, o prefeito pediu, mais uma vez, a parceria da Câmara para a aprovação de projetos importantes para a gestão municipal e o progresso da cidade, entre eles o financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) — que vai possibilitar a troca de quase 200 computadores na Prefeitura e a realização do serviço de georeferenciamento, a alienação de 30 imóveis para fortalecer o caixa do Instituto de Previdência municipal (Inpar) e adequações à lei do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ISSQN), permitindo que o município receba recursos vindos das transações efetuadas com cartão de crédito. O prefeito também sugeriu aos vereadores que façam indicação no projeto de lei em discussão na Câmara sobre a venda de terrenos para que, todo o dinheiro arrecadado, seja destinado ao Inpar.

Na abertura da reunião, profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação e na Gerência de Compras e Licitações, descreveram aos vereadores sobre todo o processo de compra de alguns produtos adquiridos para a merenda escolar e que foram motivo de questionamentos na Câmara, entre eles a carne moída, filé de frango, ovo, margarina e pão francês. O prefeito negou que há superfaturamento nestas aquisições, justificando que é colocado no preço as despesas com frete, entrega e nota fiscal. Além disso, é levado em conta a qualidade do que é comprado sob orientação de nutricionista, o rendimento do produto e a redução nas perdas que antes ocorriam. O ovo, por exemplo, é adquirido dos produtores rurais locais, através do programa de Agricultura Familiar.

A convite do prefeito, o gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, Márcio Lemos, participou da reunião para explicar aos vereadores sobre como funciona o financiamento que a Prefeitura pretende com o PMAT por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) – recurso na ordem de R$ 3 milhões, parcelado em oito anos, sendo os dois primeiros de carência. Segundo Márcio, as regras do banco mudaram. Hoje é necessário, primeiro, a lei autorizativa aprovada pela Câmara para, depois, dar entrada com o projeto na Caixa.

Ao apresentar números, o prefeito disse que já arrecadou este ano R$ 116 milhões e já pagou R$ 103 milhões, sendo R$ 84 milhões referente apenas aos nove meses de sua administração. Os outros R$ 19 milhões foram dívidas herdadas da gestão anterior (de um total de R$ 72 milhões). “Se não houvesse esta pendência, hoje a Prefeitura estaria com R$ 7 milhões livre em caixa para investimentos”, afirmou Walker. Do limite de 54% determinado pela Lei Orgânica para folha de pagamento de funcionários, a Prefeitura está em 48,21%. O número de servidores contratados foi diminuído em 290 e está em 598.

fotos: Denis Menezes