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Prefeitura estuda convênio para remoção de veículos abandonados em via pública

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso está em busca de uma solução para remover das ruas os veículos e carcaças que são abandonados pela cidade. O assunto foi tema de uma reunião entre o prefeito Walker Américo Oliveira, em conjunto com funcionários dos setores de Arrecadação e Vigilância em Saúde, representantes segurança pública e da Câmara Municipal. “Temos recebido muitas denúncias neste sentido e é também uma preocupação nossa, principalmente em relação à saúde pública e ao cumprimento do Plano de Mobilidade Urbana”, disse Walker.

A reunião no gabinete do prefeito contou com a presença da gerente de Arrecadação, Vanessa Rodrigues, dos representantes da Vigilância em Saúde, Daniela Cortez Aguiar e José Aparecido de Oliveira. Também participaram o tenente coronel Joelmar Lucas de Andrade, comandante da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar, o delegado Regional da Polícia Civil, Fernando Augusto Bettio, o delegado de Trânsito, Vinícius Zamó e o vereador Vinício Scarano.

A Prefeitura tem recebido várias denúncias e reclamações da população em relação a existência de veículos e carcaças que estão abandonadas por diversas regiões da cidade. "A nossa preocupação é que esta situação tem servido para a proliferação de animais peçonhentos, criadouros de mosquitos da dengue e para a prática até de uso de drogas", comenta o prefeito. A gerente de Arrecadação do Município confirma que as queixas estão se tornando muito frequentes. "Temos queixas até de cometimento de crimes  e nós começamos a agir", diz Vanessa.

Ela cita que o município possui uma legislação específica, mas que a mesma não dá à Prefeitura o poder de remover os veículos. A gerente ressalta que até consegue, em muitos casos, identificar o proprietário que é informado sobre a irregularidade cometida. "Nós estamos agindo, mas somente notificando e publicando no Jornal Oficial alertando para os casos irregulares. O objetivo é buscarmos uma parceria com a polícia para fechar esta lacuna que faltava para a gente conseguir retirar estes carros abandonados das ruas", acrescenta.

Em 2014, o Legislativo aprovou a Lei Municipal nº 4.137 que dispõe sobre a situação de veículos abandonados em logradouros públicos. A legislação prevê que o veículo abandonado por período superior a 30 dias estará sujeito à remoção, considerando o prazo da denúncia e notificação. A lei destaca que a liberação estará condicionada à apresentação de documentos e pagamentos de taxas estabelecidas.

Para o vereador Vinício José Scarano Pedroso, a intenção é encontrar uma solução viável para todos. "Temos recebido também lá na Câmara várias queixas neste sentido, principalmente nas áreas periféricas. Por isso estamos buscando em conjunto resolver este problema dentro da legalidade, com diálogo e bom senso. Acredito que resolveremos de maneira que fique bom para todos e melhor para a cidade", opina.

O comandante Joelmar salientou que existem situações específicas em que a Polícia Militar pode determinar a remoção, observando situações de irregularidade em relação à documentação ou o estado do veículo. Os delegados Fernando Bettio e Vinícius Zamó destacaram o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e ressaltaram que há condições de, dentro da lei, atender às necessidades do município.

foto: Denis Menezes