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O Governo do Estado divulgou no dia 17 de agosto o relatório final com a pontuação definitiva dos municípios participantes do ICMS Solidário – Critério “Esportes” referente às atividades esportivas desenvolvidas em 2016. O ICMS Solidário é um mecanismo deliberado pela Lei 18.030/2009, que define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS arrecadados pelo Estado de Minas Gerais. Isto é feito através de diversos critérios, entre eles, o Critério “Esportes” repassado aos municípios por suas realizações no desporto e lazer.

São Sebastião do Paraíso, em sua primeira participação, obteve uma excelente pontuação. O relatório aponta a cidade na 19ª posição, entre as 223 localidades aptas a receber os recursos em 2018. O município obteve 1970,5 pontos e está bem à frente de Divinópolis, no 66º lugar, com 519 pontos, Varginha, no 42º lugar, com 925 pontos e Lavras, no 21º lugar, com 1775.75 pontos, por exemplo. Em relação aos municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região do Médio Rio Grande (Ameg), foram pontuados quatro municípios, com a seguinte classificação: 1º) São Sebastião do Paraíso com 1970,5 pontos. Em 2º) Capitólio, com 727,5. Em 3º) Itaú de Minas, com 40,5 e em 4º) Cássia, com 21 pontos.

O ICMS é o principal recurso de competência dos estados e para participar da “divisão do bolo”. No critério “Esportes”, os municípios precisam atender a diversos requisitos, entre os quais, ter o Conselho Municipal de Esportes em atividade. De acordo com os dados do governo mineiro, São Sebastião do Paraíso comprovou o pleno funcionamento do órgão, assim como cerca de  60 programas e projetos executados para o incentivo à prática de várias modalidades esportivas. Foram pontuados a realização de campeonatos, festivais, copas, corridas, circuitos e eventos de grande porte como o sediamento da 1ª Etapa dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), no qual participaram 652 atletas, além do apoio à participação de atletas locais nas competições em nível regional , estadual e nacional.

O valor do repasse dos recursos, com estimativa de aproximadamente R$ 140 mil, usa como um dos critérios a arrecadação do ICMS em Minas Gerais no ano de 2017, e será recebido pelo município em 2018, através de parcelas mensais de cerca de R$ 12 mil. O prefeito Walker Américo Oliveira recebeu a boa notícia com entusiasmo e felicitou os envolvidos. “Parabenizo os atletas, os técnicos de esportes, o Conselho Municipal de Esporte, a equipe administrativa da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura e o secretário Tomás Martins. Este é o resultado de uma série de fatores. Destaco entre eles nosso compromisso no apoio e incentivo às atividades esportivas do município, desde que assumimos a Prefeitura em 2016”, declara.

A Prefeitura informa à Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais, através de um cadastro via sistema, no qual são comprovadas as atividades esportivas, físicas e de lazer, realizadas no município no ano-base, independente de terem sido realizadas ou não através da administração. Neste cadastro, o resultado do atleta não importa. Analisa-se a participação e o alcance social. Foram cerca de 60 projetos comprovados no sistema do ICMS Esportivo, informando realizações de atividades, eventos, cursos e participações de atletas em competições de pequeno e grande porte. “O ICMS Esportivo vem para reconhecer o esforço dos municípios e reforçar o fomento ao esporte em Minas Gerais. Esperamos que cada vez mais cidades se interessem e participem, fazendo nosso estado ser cada vez mais forte no cenário esportivo”, explica o secretário municipal de Esporte, Tomás Salviano Martins.