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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso está finalizando os preparativos para se credenciar junto ao Governo do Estado e poder fazer a emissão do Certificado de Licenciamento Ambiental Municipal. Conforme informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as tratativas estão bem adiantadas e os novos procedimentos poderão ocorrer em 60 dias. “É uma iniciativa que trará benefícios às empresas e ao município pela agilidade que poderá ser dada na análise dos processos e na captação de recursos”, observa a secretária Yara de Lourdes Souza Borges.

A Secretaria já manifestou junto ao Governo do Estado de que pretende realizar o licenciamento municipal. De acordo com os entendimentos, nas próximas semanas será assinado em Belo Horizonte o termo de compromisso em que o município assumirá a responsabilidade pela emissão do documento. Já existe também um levantamento das empresas que se enquadram no programa e elas serão comunicadas sobre a alteração assim que o convênio entrar em vigor, não sendo mais necessário o deslocamento até a regional de Varginha.

Conforme Yara, a iniciativa abrange as empresas que trabalham com matéria-prima provenientes de recursos naturais. Ela explica que foi realizado um estudo de todas as classes e das atividades empresariais em que o município tem competência para atuar e emitir o licenciamento. A secretária informa ainda que os funcionários já desempenham alguns trabalhos correlatos ao processo de licenciamento, mas confirma que haverá treinamento e capacitação, através de oficina e outras ações para que os servidores da pasta do Meio Ambiente em Paraíso estejam aptos para fazer o procedimento.

Ainda de acordo com a secretária, o credenciamento do município para emitir o licenciamento representará uma maior agilidade no andamento dos processos. “Existem procedimentos que demoram anos, mas há outras situações em que o atendimento local ganhará mais celeridade. Nós aqui conhecemos a realidade das empresas, permitirá o acompanhamento mais próximo”, destaca. Outro detalhe é que os impostos que são gerados para o procedimento ficarão no município, permitindo que a Prefeitura possa realizar maiores investimentos no setor de meio ambiente, acrescenta.

O decreto estabelece que, para assumir esta responsabilidade, o município deverá ter uma política local de meio ambiente prevista em lei orgânica ou legislação específica. É importante ter um conselho de meio ambiente com representação da sociedade civil formalmente instituído e um órgão técnico-administrativo com profissionais qualificados para executar a análise dos processos de licenciamento e a fiscalização ambiental. Após a aprovação do convênio, o município deverá assumir todas as etapas do licenciamento de uma atividade, desde a formalização do processo, análise técnica, fiscalização e emissão da licença.