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O prefeito Walker Américo Oliveira reuniu-se com os vereadores na tarde de quarta-feira, 2, para tratar de projetos de lei considerados por ele como “desafios do 2º semestre” e que serão enviados esta semana à Câmara para análise e posterior aprovação. Entre eles está o que trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), a proposta de financiamento junto à Caixa Federal para aquisição de computadores, a alienação de imóveis, o futuro do cemitério local que está com sua vida útil comprometida e o da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) — que já se encontra em tramitação no Legislativo desde novembro de 2016.

Com o fim do recesso parlamentar e a volta das sessões legislativas a partir da próxima segunda-feira, 7 de agosto, estes projetos entrarão na pauta de discussões dos vereadores — alguns deles visando aumento de receitas municipais, dada à atual situação financeira da Prefeitura, como é o caso do leilão de imóveis de prédios públicos que a administração não tem mais interesse em utilizar. Segundo levantamentos, há 12 na zona rural (que abrigavam escolas) e cerca de 20 na área urbana, inclusive terrenos. Os valores ainda estão sendo calculados. O que for arrecadado com os arremates só pode ser utilizado para investimentos ou repasses ao Instituto de Previdência municipal (Inpar).

IPTU — Outro projeto para análise refere-se à revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura já publicou edital de licitação para contratação de uma empresa que fará este estudo. As últimas atualizações foram realizadas nos governos Pedro Cerize (1997-2000) e Marilda Melles (2001-2004). De acordo com o prefeito, o intuito é fazer ajustes, corrigir diversas distorções e injustiças. Há casos, por exemplo, de um imóvel simples na periferia ter seu imposto maior que uma casa grande no centro da cidade. Ou, de um prédio ter dois apartamentos com valores diferenciados, sendo que a metragem e as características são as mesmas.

Após a revisão, o prefeito comprometeu-se a fazer outra reunião com os vereadores e a equipe técnica da Prefeitura para definição dos valores que serão aplicados e reajustados, passando a vigorar já em 2018. O cálculo leva em conta o metro quadrado do terreno e a edificação. Hoje a Prefeitura já concede isenção total a aposentados que ganham até um salário mínimo e para quem possui apenas um imóvel que lhe sirva de morada. Através de projeto de lei, o prefeito pretende diminuir os valores de juros e multas atualmente aplicados quando há atrasos nos pagamentos, bem como ampliar de dez para 60 meses o parcelamento das dívidas relacionadas ao imposto, com uma parcela mínima em torno de R$ 30,00.

CIP — O projeto que trata da revisão da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) está em tramitação na Câmara desde novembro. O prefeito afirmou que moradores de baixa renda não serão prejudicados e pediu aos vereadores que reavaliem suas posições, aprovando a proposta de autoria do Executivo, pois é uma exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as tarifas precisam ser readequadas. Há mais de 100 pedidos para troca de lâmpadas, colocação ou substituição de postes e a Prefeitura é responsável por este serviço — muitos deles solicitados pelos próprios parlamentares.

PMAT — Com cerca de dez anos de uso, os mais de 880 computadores da Prefeitura estão obsoletos. Metade deles foram infectados com vírus na última semana e o sistema operacional (Windows XP) não possui antivírus compatível e nem programas de atualização. A proposta apresentada pelo prefeito aos vereadores durante a reunião para minimizar este problema é a aprovação de um financiamento automático feito na Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 3 milhões, o que possibilitará a melhoria e troca destes equipamentos. O recurso vem através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública dos municípios.

Cemitério — Por fim, o prefeito colocou na mesa de discussões o problema do campo santo local, localizado na Praça da Saudade, na Vila Mariana e que possui apenas mais um ano de vida útil. De acordo com levantamentos, são realizados 450 sepultamentos e construídos 100 novos jazigos por ano. Para se fazer um novo cemitério, as leis ambientais são exigentes e o custo muito alto. A proposta é fazer um recadastramento de todos os túmulos, localizar seus proprietários e tentar que a área possa ser utilizada por mais dez anos.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo de Morais (presidente), Vinício José Scarano Pedroso (vice), Luiz Benedito de Paula (secretário), Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes. Enviaram assessores os vereadores Lisandro José Monteiro e Maria Aparecida Cerize Ramos. Também estavam no encontro a secretária de Planejamento e Gestão, Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini, o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ulisses de Araújo Silva e servidores ligados à Secretaria Municipal de Obras, Tesouraria e Gerência de Arrecadação e Tributos.

fotos: Denis Menezes