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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso anunciou na manhã desta quarta-feira, 21, a suspensão do Processo Licitatório 1212/2017 que previa a realização de Concorrência Pública para a concessão do uso de espaços e bens públicos destinados à exploração de atividades do ramo comercial, como bancas de jornais, lanchonetes e outros por um período de 10 anos. Após estudos e análises de novas possibilidades, o município pretende adotar a modalidade pregão, atendendo aos reclames dos comerciantes que já utilizam estes espaços.

Ao abrir a reunião realizada no Teatro Municipal Sebastião Furlan, o prefeito Walker Américo Oliveira fez questão de frisar que não tem intenção de prejudicar nenhum comerciante da cidade. Ele enfatizou que está aberto ao diálogo e anunciou que, dentro da legalidade, estava determinando a realização de novos estudos e a revisão do processo. O prefeito disse ainda que, em virtude dos reclames dos comerciantes, também está sendo feita uma reavaliação pelas imobiliárias dos valores estabelecidos anteriormente no processo.

A mudança na modalidade do processo que passa de licitação para pregão ocorre depois de uma consulta do município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O advogado da Gerência de Compras e Licitações, Maykon Donizete Neto de Souza, explicou que existem entendimentos e interpretações diferentes para cada situação. “É recente a aceitação do pregão para este tipo de situação; não que a concorrência seja errada ou ilegal”, esclareceu. A Procuradora Jurídica da Câmara, Maria Salete dos Santos Caetano, fez uso da palavra e colaborou com as justificativas apresentadas pelo colega. “Sabemos da seriedade do trabalho que foi feito e que a modalidade concorrência era a que estava prevista. No Direito as normas e as diretrizes mudam constantemente e estamos diante de uma destas situações”, disse.

O chefe da Gerência de Compras e Licitações, Marcoantonio Mosquetti da Silva confirmou ao término da reunião que, em virtude da mudança de modalidade, o processo estava suspenso. Ele disse que serão estabelecidos novos prazos e que um novo edital deverá ser lançado em breve, com as novas regras e valores a serem estabelecidos. “Quero deixar claro que estamos à disposição de todos os interessados para informar e até instruir no que for possível, tirando as dúvidas e até mesmo para uma pré-conferência da documentação necessária”, acrescentou.

O prefeito Walker Américo salientou que, antes de qualquer polêmica, está aberto ao diálogo. “Existe a harmonia entre os poderes, assim como nós do Executivo, os vereadores também estão trabalhando para nos ajudar e isto é muito importante para o desenvolvimento da cidade. Não existe interesse da administração em prejudicar ninguém. Tenho minha filha, empresa aqui em Paraíso e mesmo que tenhamos alguma divergência o importante é estarmos de mãos dadas para construir e fazer o melhor por nossa cidade”, finalizou.

fotos: Denis Menezes