Página inicial

Estudantes do curso de Direito, da Libertas Faculdades Integrantes visitaram a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, na quarta-feira, 24. O grupo de universitários foi recebido pelo procurador geral, Túlio Márcio Colombarolli e demais advogados e servidores do setor. Na oportunidade os alunos conheceram o funcionamento da repartição e as suas atribuições.

Conforme o procurador, foi possível abordar de forma sucinta e objetiva o trabalho que é feito. "Informamos a eles qual é a atuação da Procuradoria, as áreas em que atuam os nossos advogados", comenta. O setor trabalha oferecendo suporte a diferentes departamentos da administração como a Secretaria Municipal de Saúde, Gerência de Compras e Licitações, Execução Fiscal e assessoria ao prefeito, vice-prefeita e secretários. "Trabalhamos na defesa das causas do município, através da Prefeitura, em processos administrativos e elaboração de pareceres.

A Procuradoria Geral tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo. Também tem por missão a função de desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o município. Ainda tem por atribuição trabalhar por elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal e outros órgãos.