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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso fará a doação de três imóveis ao Estado para a construção das sedes próprias da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil, da Defensoria Pública e da 41ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os terrenos, que ao todo medem 5.000 m², estão localizados no Jardim Mediterranèe. “Todas estas instituições são merecedoras e pretendemos com isso ampliar e melhorar a prestação de serviços à comunidade, no setor de segurança e nestas áreas afins”, disse o prefeito Walker Américo Oliveira.

Na manhã de quinta-feira, 4, o prefeito Walker, a vice Dilma Oliveira, os secretários José Antônio Cintra (Obras), Miguel Felix Souza (Segurança Pública), a arquiteta Cinthia Montans e assessores estiveram em comitiva na região onde se localizam os imóveis a serem doados. Também participaram da comitiva os vereadores Vinício Scarano, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças, Paulo César de Souza e Luiz de Paula. Acompanharam os trabalhos a defensora pública, Jussara Oliveira Lauria Rezende Torres, os delegados Fernando Augusto Bettio (Regional) e Thiago Bordini, além dos advogados Luiz Fernando Gil, Wellington Bonacini de Carvalho e o promotor Rômulo Aguiar Generoso.

Conforme o prefeito Walker, na região da futura Cidade Administrativa já se encontra instalado a sede do Judiciário, do Legislativo e o Ministério Público do Trabalho. “Futuramente a Prefeitura também deverá ter suas instalações nesta região”, comenta. Ele cita que, recentemente, o município cedeu área para a instalação de um Batalhão da Polícia Militar em terreno próximo à sede do Corpo de Bombeiros, anexo ao Centro Social Urbano 1. “Agora neste momento oportuno estamos atendendo a Polícia Civil, a Defensoria e a OAB”, acrescenta.

Ele afirma que conseguiu encontrar uma área disponível de 3.000 m² que será destinada à construção da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil, além de mil m² para a Defensoria e outros mil m² para a OAB. “Acredito que esta medida vai ajudar na melhoria e enriquecimento da segurança pública em nossa cidade”, opina.

Walker aponta que a proposta tem o aval do Legislativo. “Tivemos o apoio dos membros da Câmara que estiveram conosco em quase a sua totalidade, alguns não puderam estar juntos por compromissos antes assumidos, mas tenho certeza de que vão nos apoiar nesta causa”, observa. O prefeito informa, ainda, que a proposição deverá ser encaminhada ao Legislativo o mais breve possível.

Já está sendo preparado o desmembramento da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis e, em seguida, será enviado para a Câmara um projeto de Lei para que a doação seja aprovada. “Já deixamos claro que será colocada uma cláusula de reversibilidade, estabelecendo a finalidade da doação da área e o prazo de construção para, quem sabe, podermos inaugurar estes espaços ainda em nossa gestão”, acrescenta.  As áreas, após aprovadas em lei, serão transferidas para o Governo do Estado que deverá realizar os investimentos destinados à construção da defensoria e da regional da Polícia Civil. A OAB deverá responsabilizar-se pela construção da sede local.