Página inicial

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso colocou no ar desde o dia 2 de março, em seu Portal do Cidadão, um sistema de administração de receitas que possibilita a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e guias tributárias municipais. "Esta é mais uma prestação de serviços à comunidade que visa facilitar e agilizar a vida do nosso contribuinte, possibilitando que ele acesse alguns serviços de sua casa", comenta a gerente de Arrecadação, Vanessa Rodrigues. A medida atende a uma determinação do prefeito Walker Américo Oliveira que, desde o ano passado quando assumiu interinamente a Prefeitura, havia se comprometido em melhorar esta prestação de serviços ao cidadão paraisense.

Hospedado no site da Prefeitura, o novo sistema permite que o próprio contribuinte faça a emissão de certidões negativas e guias de tributos, como taxas diversas, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de segunda via do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) — sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura. "Dentro do site, na barra de menu Serviços a pessoa vai conseguir acessar o Portal do Cidadão para solicitar o documento de que precisa", explica Vanessa. Todo o processo é feito pela internet.

De acordo com a chefe de arrecadação, a grande vantagem do sistema que está em fase de implantação e já funcionando, mas que futuramente deverá ofertar outros benefícios ao contribuinte, é a questão da agilidade. "Isso evita que a pessoa tenha de vir aqui na Prefeitura, fazer protocolo e ter de esperar", detalha. Mesmo para os casos onde se faz necessário comparecer à Prefeitura, o sistema permite que a pessoa acompanhe o andamento do protocolo solicitado", acrescenta.

A CND é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária, cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica, nem em relação a imóvel. Este documento comprova que o contribuinte encontra-se sem débitos ou com a situação regular junto à municipalidade. Além da parte relacionada a imóvel, agora também é possível ter acesso à certidão de cadastro econômico.

Para Vanessa, ao disponibilizar a CND via internet, a administração municipal dá mais um passo rumo a modernização dos serviços públicos e, principalmente, oferece mais comodidade aos cidadãos. “A Certidão Negativa de Débitos é um documento que as pessoas sempre precisam com urgência e, agora, terão acesso a ele com muito mais rapidez”, conclui.