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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou na tarde de quinta-feira, 23, a audiência pública de prestação de contas na Câmara dos Vereadores. Foram apresentadas informações sobre a execução orçamentária do terceiro quadrimestre do ano passado e também informações do Exercício de 2016. Além do detalhamento das contas municipais, também foi apresentado relatório sobre gastos da saúde e, ainda, em relação a atendimentos do setor.

Esta audiência aconteceu em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que determina a realização da apresentação das informações, sendo a mesma totalmente aberta à população. Além de acompanhar os demonstrativos apresentados, a população teve espaço para realizar questionamentos.

Foram apresentados os demonstrativos das receitas e despesas e índices como da educação, saúde e de pessoal. Esta audiência foi conduzida inicialmente pelo contador  do município Silvio Aparecido de Carvalho, e contou ainda com participações do secretário de Saúde, Wandilson Bícego; da assessora de Controle Interno, Adriana Rogeri Franco, da secretária de Planejamento e Gestão, Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini e do setor de Epidemiologia, Ronaldo Rocha Rezende.

Com base nos princípios da transparência na gestão fiscal, foram apresentados e esclarecidos os resultados da execução orçamentária, bem como o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, além de expostas as principais receitas e despesas do Executivo. Conforme as planilhas apresentadas  do Orçamento de 2016, estimado em R$ 201.877.795,00, foi arrecadado R$ 165.299.411,60. Segundo Sílvio Carvalho, esta diferença de mais de R$ 36 milhões em valores estimados e não recebidos contribuiu para o estrangulamento das contas municipais. Esta situação já vinha ocorrendo desde 2013 com a elaboração de um orçamento maior do que a capacidade de arrecadação.

Na apresentação dos demonstrativos, foi divulgado que em 31 de dezembro de R$ 2016 o município possuía um saldo de restos a pagar de R$ 75.985.564,87. Já em 20 de fevereiro, este valor é estimado em R$ 45.377.989,31. Os gastos com pessoal estão em 49,71% ante o limite de 54%, conforme preconizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Numa tentativa de reverter este quadro, o valor do Orçamento Municipal já deste ano de 2017 tem uma estimativa menor do que o previsto para anos anteriores. O valor aprovado pela Câmara é de R$ 194.243.774,00 milhões. O contador respondeu aos questionamentos e dúvidas dos vereadores, inclusive sobre a aplicação dos recursos  em áreas como a educação básica e a saúde. No entanto foi informado que outras medidas como a redução do quadro de funcionários deverá ser adotada.

Saúde — O secretário Wandilson Bícego entregou ao presidente da Câmara, Marcelo de Morais (PMDB), cópia do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que apura uma série de irregularidades cometidas pela administração anterior na aplicação de recursos e prestação de serviços. A apresentação também contou com a participação da servidora Adriana Rogeri, que informou que o município voltou a se cadastrar no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Ainda na parte da saúde, o servidor Ronaldo Rezende mostrou números de exames realizados e atendimentos em vários setores como nascimentos e óbitos, além de balanço sobre enfermidades, atendimento à gestantes e outras situações. A próxima apresentação válida pelo primeiro quadrimestre de 2017 deverá ocorrer em maio.

fotos: Denis Menezes